Ministro nega pedido do PSDB sobre depoimento de Pessoa
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, negou nesta quarta (8) pedido do PSDB para que o tribunal apontasse se haveria limites para o depoimento à Justiça Eleitoral do dono da UTC, Ricardo Pessoa, na ação em que o partido pede a cassação da presidente Dilma Rousseff; Celso de Mello afirmou que mostra-se "inviável" ao STF prestar a informação solicitada pelo PSDB
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, negou nesta quarta-feira (8) pedido do PSDB para que o tribunal apontasse se haveria limites para o depoimento à Justiça Eleitoral do dono da UTC, Ricardo Pessoa, na ação em que o partido pede a cassação da presidente Dilma Rousseff.
Celso de Mello afirmou que mostra-se "inviável" ao STF prestar a informação solicitada pelo PSDB. "Eis que não cabe a esta Corte exercer função consultiva e, em razão desta, esclarecer os limites que devem reger a inquirição da testemunha mencionada perante o Tribunal Superior Eleitoral", disse o ministro. Celso de Mello considera ainda que "o acordo de colaboração premiada, como se sabe, enquanto não recebida a denúncia, reveste-se de caráter sigiloso". Pessoa deve ser ouvido na terça-feira (14) numa ação que corre no Tribunal Superior Eleitoral.
O PSDB argumentava que o acordo de delação premiada fechado pelo dono da UTC com o Ministério Público Federal poderia limitar a fala de Pessoa à Justiça Eleitoral, uma vez que os depoimentos ainda permanecem sob sigilo. A ideia é saber a extensão da fala do empresário.
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