Ministro do STJ nega liminar de Flávio Bolsonaro que pedia anulação de investigação do esquema de rachadinha
Ministro Félix Fischer rejeitou pedido impetrado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro para que fossem anulados todos os atos do juiz Flávio Itabaiana no âmbito do inquérito que apura um esquema de “rachadinha” envolvendo o parlamentar
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247 - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer rejeitou um pedido de liminar impetrado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para que fossem anulados todos os atos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O pedido de suspensão foi feito no âmbito do inquérito que apura a existência de um esquema de “rachadinha” no gabinete do parlamentar na época em que ele ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo reportagem do jornal O Globo, a defesa do senador foi baseada em uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio que declarou a incompetência da primeira instância que resultou no envio do inquérito para o órgão especial do TJ do Rio.
Segundo o ministro Felix Fischer, o pedido feito pela defesa se confunde com o mérito do debate e que o caso deve “ser oportunamente analisado, após a devida instrução dos autos e oitiva do Ministério Público Federal". "Por este motivo, indefiro o pedido liminar", completou Fischer em sua decisão.
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