Ministro da Educação fala sobre futuro das escolas cívico-militares após anúncio do fim do programa
“Não haverá fechamento de unidades e tampouco prejuízo aos alunos. Nossa prioridade é garantir os direitos dos estudantes e da comunidade escolar", assegurou Camila Santana
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247 - O ministro da Educação, Camilo Santana, falou nesta quinta-feira (13) sobre o futuro das escolas que aderiram ao modelo cívico-militar do governo federal, após o anúncio do encerramento do programa pelo governo Lula (PT). Santana reforçou que não haverá fechamento das unidades escolares e afirmou que o Ministério da Educação (MEC) acompanhará a transição das instituições de volta à rede regular de ensino.
O programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado em 2019 durante a gestão deJair Bolsonaro (PL), será descontinuado, de acordo com o anúncio feito pelo governo. O MEC já informou às secretarias de Educação que as redes devem desmobilizar os agentes das Forças Armadas envolvidos no projeto e retornar gradualmente ao formato tradicional de ensino.
No Twitter, o ministro Santana assegurou aos estudantes e suas famílias das 202 escolas participantes do programa que "não haverá fechamento das unidades nem prejuízo aos alunos". Ele destacou que a descontinuidade do modelo ocorrerá por meio de uma política de transição, com acompanhamento e apoio do MEC em parceria com estados e municípios.
Atualmente, o Brasil conta com 202 escolas inseridas no programa Pecim, incluindo unidades estaduais e municipais. O encerramento do programa será oficializado por meio de um decreto a ser emitido pela Casa Civil, estabelecendo prazos para que o MEC oriente as redes sobre a transição. O ministro garantiu que a transição será conduzida com apoio técnico e que os direitos dos estudantes serão mantidos.
“Nossa prioridade é garantir os direitos dos estudantes e da comunidade escolar nesse grupo, que corresponde a 0,15% das 138 mil escolas públicas do Brasil. Seguiremos trabalhando na construção das políticas para os nossos estudantes da rede pública, investindo em programas como o de Escolas de Tempo Integral e conectividade nas escolas, que irão beneficiar toda a rede pública brasileira”, assegurou o ministro.
O programa de escolas cívico-militares envolve a administração compartilhada entre militares e civis, diferenciando-se dos colégios militares, que são mantidos com recursos do Ministério da Defesa ou da Polícia Militar local, possuem autonomia na elaboração de currículo e estrutura pedagógica, além de critérios de seleção de alunos e salários diferenciados para os professores.
A decisão de finalizar o programa, embasada em uma nota técnica do MEC, aponta problemas de coesão normativa com o sistema educacional brasileiro, alega desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas e destaca a execução orçamentária "irrisória" do programa.
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