Ministro da AGU comunica oficialmente à PF sobre ausência de Bolsonaro em depoimento
A AGU protocolou documento para justificar a ausência de Bolsonaro e ingressou com um recurso no STF, alegando que ele tem “direito de ausência”
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247 - O advogado-geral da União, Bruno Bianco, chegou às 13h48 desta sexta-feira (28) na sede Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para comunicar o órgão que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não irá comparecer ao depoimento da investigação que apura o vazamento de informações sigilosas durante uma transmissão ao vivo do chefe do Executivo. A informação é do site Metrópoles.
O ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal, determinou a presença de Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal para esta sexta (28), às 14h.
A AGU protocolou documento em papel para justificar a ausência de Bolsonaro. De acordo com reportagem da CNN, a AGU ingressou com um recurso no STF, alegando que Bolsonaro tem “direito de ausência” e pode descumprir a decisão do ministro e não prestar depoimento, apesar de ser investigado.
Ainda segundo a CNN, o entendimento da AGU é o de que a decisão do próprio Supremo que, em 2018, proibiu a condução coercitiva, ato no qual um juiz manda a polícia levar um investigado ou réu para depor num interrogatório, dá respaldo ao argumento.
No entanto, a decisão de Moraes não se trata de condução coercitiva, que se caracteriza pela ação policial que conduz a pessoa intimada para prestarem depoimento.
Entenda o caso
Em agosto do ano passado, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro divulgou a íntegra de um inquérito da Polícia Federal sobre um suposto ataque ao sistema interno da Justiça Eleitoral em 2018. Segundo o próprio TSE, a tentativa de invasão não representou qualquer risco às eleições.
Atendendo a um pedido da Justiça Eleitoral, Moraes abriu um inquérito para investigar o caso. Segundo o ministro, as informações não poderiam ter sido divulgadas sem autorização da Justiça.
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