Ministério Público de SP mira cartel de aquecedores solares
MP quer condenação para esquema de fraude em licitação que funcionava na Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do governo de São Paulo; contratos fraudados chegam a R$ 23,9 milhões
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Fernando Porfírio _247- O Ministério Público paulista quer que a Justiça condene o cartel de aquecedores solares. O esquema de fraude em licitação funcionava na Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), estatal do governo de São Paulo. Os contratos fraudados chegam a R$ 23,9 milhões.
Um grupo de sete executivos de empresas de aquecedores solares foi denunciado pelo Ministério Público. Eles são acusados de montar um cartel para fraudar licitação da CDHU. Os contratos foram feitos para fornecer aquecedores solares de água para habitações populares que seriam construídas em parceria com prefeituras do interior.
Os executivos foram denunciados por crimes contra a ordem econômica e contra a administração pública. O Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), braço do Ministério Público paulista, apura ainda se houve pagamento de propina a funcionários da CDHU. Os acusados negam os crimes.
De acordo com o Ministério Público, cada contrato atendia uma região do Estado. A licitação que teria sido fraudada pelos acusados – entre eles alguns dos maiores fabricantes do Brasil de aquecedores solares – ocorreu em 27 de março de 2009, quando a CDHU abriu a licitação por meio de pregão presencial para adquirir os kits de aquecedores.
Segundo promotores de justiça do Gedec, as empresas entraram em acordo entre elas para se tornarem "donas dos contratos", fixando preços e dividindo as áreas de atuação.
O grupo também teria apresentado propostas "pro forma" para lotes de outras empresas, "de modo que a empresa que deveria vencer o lote preestabelecido ofereceria preço abaixo do valor de referência da licitação e todas as demais empresas concorrentes apresentariam preços acima do valor por ela ofertado".
"Houve sintomática coincidência dos menores preços ofertados: em torno de R$ 1,6 mil (a unidade de aquecedor)." Segundo o Gedec, o preço seria impraticável. "Para que isso fosse possível, as empresas forneceram produtos e serviços de qualidade inferior ao estabelecido pelo Inmetro".
Os promotores citam o caso de uma empresa que venceu um lote com preço de R$1.549,32 por unidade de aquecedor. A empresa, no entanto, não fabrica o produto; apenas o distribui. Já a fabricante ofereceu preço de R$ 1.818,00 naquele lote, embora tenha vencido em outro lote com preço de R$1.616,00.
Na denúncia, os promotores de Justiça narram como funcionava o esquema. As empresas que firmaram acordos, convênios, ajustes e alianças, como ofertantes, visando a fixação artificial de preços e quantidades vendidas para o controle do mercado regional, em prejuízo da concorrência da rede de distribuição e de fornecedores, se transformando em "donas" dos contratos de cada um dos lotes licitados.
Desse modo conheciam previamente qual empresa seria a vencedora em pregão presencial, o que fazia com que as outras empresas que participavam do cartel ofertassem seus produtos a preços superiores (de cobertura) ou simplesmente não apresentassem propostas e lances e consequentemente repartiam o mercado entre elas.
No final de 2010, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Secretaria de direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, para investigar denúncia de um suposto cartel praticado por empresas de ponta no mercado de aquecimento solar. Essas empresas, de acordo com a Procuradoria da República, fornecer equipamentos para imóveis do programa habitacional do governo federal "Minha Casa, Minha Vida".
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