Ministério de Pazuello se recusa a informar estoque de medicamentos e testes de coronavírus
Em resposta a pedido via Lei de Acesso à Informação, o ministério da Saúde, comandado pelo general Eduardo Pazuello, afirmou que as "informações referentes ao estoque de medicamentos sob guarda deste ministério se encontram em status de reservado"
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247 - O ministério da Saúde, comandado pelo general Eduardo Pazuello, se recusa a passar informações sobre número de testes de coronavírus e de qualquer medicação de seu estoque. Em resposta a pedido via Lei de Acesso à Informação, a pasta afirmou que as "informações referentes ao estoque de medicamentos sob guarda deste ministério se encontram em status de reservado".
De acordo com Marina Atoji, gerente de projetos da Transparência Brasil, "colocar o estoque inteiro de medicamentos em grau reservado é contrariar totalmente o princípio de que o sigilo tem que ser exceção, que está bem claro na LAI (Lei de Acesso à Informação). Certamente teria que ser um sigilo restrito a alguns medicamentos e insumos - e, ainda assim, forçando bastante a barra". As informações foram publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo.
O ministério argumenta, na resposta ao pedido via Lei de Acesso, feito pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que essas informações podem "pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população" ou "oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do país".
"O máximo de sigilo que se poderia admitir seria sobre informações pessoais eventualmente associadas aos dados de estoques e de localização desses estoques. E a LAI determina que, quando um documento contém informações sigilosas e públicas ao mesmo tempo, o órgão deve fornecer as partes públicas e reter apenas as partes sigilosas - e o ministério tem toda a capacidade de fazê-lo, como mostra o próprio Termo de Classificação", completa Atoji, que também é coordenadora do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.
"Negar acesso a esse tipo de informação já seria grave em qualquer contexto. Mas neste momento é uma violação gravíssima de dois direitos constitucionais em uma tacada só: o direito de acesso a informações e o direito à saúde", acrescenta.
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