Ministério da Saúde fez contrato de R$ 9,3 milhões sem licitação com empresa sem capacidade técnica
A empresa Alimentação Global Service, acusada formalmente ao menos duas vezes de ter fraudado licitações, foi contratada para preparar, manipular, fornecer e distribuir refeições no hospital
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247 - O Ministério da Saúde, por meio do Hospital Federal dos Servidores do Rio de Janeiro, firmou em setembro de 2020 um contrato emergencial de R$ 9,3 milhões, sem licitação, com uma empresa sem capacidade técnica adequada para a complexidade do serviço. Foi o que reconheceu o próprio hospital três meses depois, de acordo com a Folha de S.Paulo.
A empresa Alimentação Global Service, acusada formalmente ao menos duas vezes de ter fraudado licitações, foi contratada para preparar, manipular, fornecer e distribuir refeições no hospital.
Um mês após assinar contrato com o Ministério da Saúde, o dono da empresa, Emerson Freire Ramos, foi alvo de um mandado de prisão sob acusação de um suposto esquema de fraude envolvendo contratos emergenciais com a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap).
Em setembro do ano passado, a Global apresentou a melhor proposta e foi considerada a vencedora do certame. Mas a empresa não firmou novo contrato com o hospital porque falhou em apresentar atestados que comprovassem sua capacidade técnica para fornecer o serviço de alimentação hospitalar.
“Após a análise das responsáveis pela área de nutrição do HFSE acerca da totalidade de atestados referentes à qualificação técnica apresentados pela empresa, a manifestação encaminhada ao pregoeiro foi no sentido de que tanto o serviço voltado para a alimentação de merenda escolar, bem como o serviço voltado para a alimentação penitenciária são completamente diferentes do serviço de alimentação e nutrição hospitalar que são exigidos no edital”, informou o pregoeiro, responsável pela condução de licitações.
“O Serviço de Alimentação e Nutrição Hospitalar para pacientes do tipo normal e dietética possui imensa complexidade, pois atende às diversas patologias dentro da especificidade de cada clínica.”
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