'Militares se arvoram em novos hermeneutas e leem a Constituição como querem', diz Lenio Streck
"Quando os militares se transformam em 'deuses intérpretes' da Constituição, há que perguntar onde foi que erramos", diz o jurista Lênio Streck
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247 - jurista Lenio Streck avalia, em um artigo publicado no jornal O Globo, que, no Brasil, parece que as Forças Armadas se arvoram em novos hermeneutas. Com a vantagem de não serem — e não terem — intermediários. Afinal, (de)têm a força. Leem a Constituição como querem. Dizem que o artigo 142 da Constituição lhes dá ‘o poder de moderação’”, algo como ‘todo o poder emana das Forças Armadas’”.
Para Streck, “passada a eleição, quando deveria vir a bonança da democracia, retornam os novos hermeneutas. Ou deuses. Desta vez lançam nota que coloca combustível na tempestade que substitui a bonança. Fazem uma leitura seletiva da nova Lei 14.197/2021, que diz que ‘não constitui crime [...] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais’”.
“Ora, não consta a ninguém do mundo jurídico que movimentos que clamem pelo fim da democracia, com a intervenção deles mesmos, os militares, sejam considerados com ‘propósitos sociais’. E não consta que ‘manifestação crítica aos Poderes’ possa significar ‘acabar com esses Poderes’. Sabotagem: eis o nome da coisa. Assim não há institucionalidade que funcione. Se a força vale mais que a lei, então já não te(re)mos direito. Pois é ele que filtra e controla a força. Imaginem se fosse o MST acampado à frente dos quartéis...! Para os militares, não seria democrático, e os tirariam em minutos. A tapa”, observa o jurista.
“Quando os militares se transformam em “deuses intérpretes” da Constituição, há que perguntar onde foi que erramos. Fracassamos mesmo? Dá para brincar de fazer hermenêutica? Não? Que bom!”, finaliza.
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