Mendonça, do STF, pede vista em julgamento de Zé Dirceu por corrupção passiva em contratos da Petrobras
Dirceu foi condenado pelo ex-juiz parcial Sergio Moro por suposto recebimento de vantagens indevidas em contratos fraudulentos envolvendo a Petrobras
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247 - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou pedido de visto durante o julgamento sobre a prescrição da pena do ex-ministro José Dirceu (PT) por suposta corrupção passiva na mediação contratos fraudulentos entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars, em votação que estava em curso nesta terça-feira, 22, na Segunda Turma do tribunal.
Mendonça exigiu mais tempo para estudar o caso, sabendo que o julgamento de Dirceu vai ter repercussão em outros casos parecidos, alegando que o precedente apresentado pela defesa pode reverberar em outras matérias do mesmo tema. Com o pedido de vista, o julgamento foi interrompido com empate de um a um — com o relator Edson Fachin votando contra o petista e o ministro Ricardo Lewandowski votando a favor.
Dirceu foi condenado pelo ex-juiz declarado parcial nos processos contra o ex-presidente Lula (PT), Sergio Moro, então da 13ª Vara Federal de Curitiba, por suposto recebimento de vantagens indevidas em contratos fraudulentos envolvendo a Petrobras. Moro organizou uma quadrilha, a Lava Jato, para condenar dirigentes petistas, entre eles Lula e Dirceu.
A condenação foi baseada na delação premiada do lobista Júlio Gerin de Almeida Camargo, que alegou que o ex-ministro da Casa Civil teria se beneficiado de R$ 1,4 milhão de reais repassados por meio da utilização de duas aeronaves do empresário em 113 viagens.
Lewandowski, que votou a favor de Dirceu, defendeu o argumento da defesa, que pediu ao Supremo o reconhecimento de expiração da pretensão de punir. “Entre a consumação do crime corrupção passiva, em 16 de outubro de 2009, e o recebimento da denúncia, em 29 de junho de 2016, transcorreram mais de 6 anos de maneira que se operou a prescrição quanto ao delito”, afirmou o magistrado.
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