Mendes ironiza campanha #DevolveGilmar e ignora prazo
O ministro do STF Gilmar Mendes disse nesta sexta (24), em São Paulo, que achou "engraçado" ter havido manifestações sobre os mais de 12 meses em que ele está com o pedido de vista da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que trata da doação de empresas privadas para campanhas eleitorais; “Estou tão acostumado com isso. Eu acho engraçado!”, disse. “Se a gente tivesse medo disso, não poderia ser juiz, porque hoje todo mundo tem palpite sobre qualquer questão”, minimizou; de acordo com o ministro, ele devolve o caso ao plenário “ainda este ano”, mas não especificou uma data
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta sexta-feira (24), em São Paulo, que achou "engraçado" ter havido manifestações – dentro e fora das redes sociais – sobre os mais de 12 meses em que ele está com o pedido de vista da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que trata da doação de empresas privadas para campanhas eleitorais. A iniciativa, batizada na internet de “#DevolveGilmar”, já rendeu até manifestações presenciais a Mendes, como o bolo entregue por estudantes na Bahia, semana passada, quando o processo completou um ano com o magistrado.
“Estou tão acostumado com isso. Eu acho engraçado!”, disse. “Se a gente tivesse medo disso, não poderia ser juiz, porque hoje todo mundo tem palpite sobre qualquer questão”, minimizou.
De acordo com o ministro, ele devolve o caso ao plenário “ainda este ano”, mas não especificou uma data. “É nosso ethos, nossa missão, às vezes, contrariar a opinião de vocês", afirmou.
“Os gabinetes todos estão muito ocupados, e eu estou dando prioridade à questão da descriminalização das drogas – espero na semana que vem, ou na próxima, liberar meu voto sobre ela”, disse. “Está também sob minha análise a questão de liberação dos presos do regime fechado para o regime semiaberto em caso de falta de vagas no sistema prisional: devem ser libertados?”, argumentou.
Sobre a repercussão do tempo que está com o pedido de vista da ação, Mendes justificou que ela existe porque “há muita confusão e muita gente desinformada” sobre o assunto.
“Esse tema ganhou uma importância política muito grande porque algumas agremiações viram nessa ação a solução para os seus desejos; queriam que o Supremo impusesse o financiamento público e induzisse o voto em lista, ou que o Supremo fizesse a reforma política que não conseguem fazer no Congresso”, reclamou, sem citar nomes. “Não é esse o papel do STF, e antes de discutir qual será o modelo de financiamento, devemos saber qual o sistema eleitoral – eu vou dizer isso no voto. Vamos ter voto em lista? Voto distrital? Financiamento misto de campanhas? Ou vamos continuar no modelo em que estamos? São temas difíceis”, declarou o magistrado, para quem “se tentou fazer do Supremo um pouco ‘laranja’ desse processo”.
Mendes não exprimiu juízo de valor sobre a proposta de financiamento público de campanhas, mas citou, indiretamente, a triplicação da verba do fundo partidário ocorrido esta semana. “Veja a reação hoje das pessoas ao financiamento público e essa triplicação dos gastos com fundo partidário – é dinheiro público. E veja que as pessoas estão indignadas com essa simples solução”, opinou. “Temos eleições com muitos candidatos, em todos os níveis; quando se pensa em uma eleição municipal, ano que vem, por exemplo, são em torno de 500 mil candidatos. Como vamos financiar isso tudo? Só por financiamento público? Então significa que nos vamos aceitar doações privadas clandestinas? Ou acreditamos que essas pessoas não vão fazer campanha com algum tipo de recurso?”, sugeriu.
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