MEC demonstra que descredenciamentos da FTB e da São Marcos foram eminentemente técnicos
Processos deram oportunidades para escolas se reenquadrarem; ausência de providências resultou em 'pena capital'
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247 – O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Claudio Costa, e o secretário de Regulação e Supervisão do Ensino Superior (Seres), Jorge Rodrigo Araújo Messias, estão absolutamente seguros de que o Ministério da Educação agiu somente por critérios técnicos e com base em dados processuais ao descredenciar as instituições Faculdade da Terra de Brasília (FTB) e Universidade São Marcos, de São Paulo. Ambas, após processos internos ao Ministério que duraram mais de dois anos, perderam o direito de ministrar cursos superiores, respectivamente, em janeiro de 2011 e março de 2012.
"Não houve nenhuma avaliação ligada na pessoalidade dos envolvidos", disse ao 247 o presidente do Inep. "A Advocacia Geral da União firmou parecer em que elogia todo o processo do MEC, aberto em 2009 em relação à Universidade São Marcos, que culminou com a minha decisão pelo descredenciamento. Agi, rigorosamente, dentro dos critérios técnicos", completou Luiz Cláudio Costa. Ex-titular da São Marcos, o empresário Ernani de Paula protocolou representação da Procuradoria Geral da União alegando irregularidades no processo de descredenciamento. De acordo com o MEC, o processo já foi arquivado por falta de sustentação de provas. A São Marcos mantinha cursos para 2,1 mil alunos em São Paulo.
Responsável pelo Enem e ex-reitor da Universidade de Viçosa, Costa foi subsecretário de Ensino Superior na gestão do ministro Fernando Haddad e é um dos técnicos mais respeitados do Ministério da Educação. "Esse processo sobre a São Marcos foi aberto antes da minha chegada aqui. Eu apenas dei conclusão a ele. A instituição teve todas as chances de se reenquadrar nos critérios do MEC para o ensino superior, mas não o fez. O descredenciamento, que é uma pena capital, foi a única saída técnica possível".
O secretário Jorge Messias igualmente rebateu os termos da representação do empresário, segundo a qual os alunos da FTB foram realocados em faculdades escolhidas por critérios subjetivos. "Expedimos, como sempre fazemos nesses casos, uma série de cartas-convite para sabermos do interesse e das possibilidades de instituições da mesma região acolherem os alunos procedentes da faculdade descredenciada", explicou o professor Jorge Messias ao 247. "A distribuição foi feita com base nas respostas e nas análises de compatibilidade de currículos". A FTB mantinha mais de dez cursos de graduação em Brasília. O MEC estuda medidas jurídicas em relação aos termos da reclamação do ex-titular da São Marcos, entre elas ação por denúncia caluniosa.
As explicações dos executivos do MEC não convenceram o ex-titular da Universidade São Marcos. "Reafirmo que o ato de descredencimento da minha escola foi ilegal e criminoso", disse ele ao 247. "O arquivamento da minha representação pode ter-se dado no âmbito do MEC, mas ainda tramita na Procuradoria Geral da República. A investigação está apenas começando", completou Ernani de Paula.
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