Martonio Mont'Alverne defende renegociar acordos de leniência firmados pela Lava Jato
A renegociação proposta por Walfrido Warde, diz ele, "é apenas parte de uma longa, porém necessária, reconstrução econômica e política nacional"
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247 - Professor e procurador de Fortaleza (CE), Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, em artigo publicado na Folha de S. Paulo, defende a posição do advogado Walfrido Warde de renegociar acordos de leniência firmados pela Lava Jato. Warde faz parte de um grupo de profissionais do Direito que foi à Justiça pedir a renegociação dos acordos de leniência das empreiteiras nacionais.
Para Martonio Mont'Alverne, "o argumento moralista tem dominado o raciocínio de privilegiadas mentes" em relação ao debate sobre a proposta de Warde e seus pares.
"A soberania econômica, que por óbvio defende a empresa nacional, está no art. 170 da Constituição. Rever acordos assinados sob o argumento da defesa das empresas nacionais nada mais corresponde do que a efetivação desse dispositivo. Assim como requerer do Supremo que discipline os termos de novos acordos, sob o comando da Constituição e de leis. Na verdade, a ADPF 1.051 é apenas parte de uma longa, porém necessária, reconstrução econômica e política nacional", diz o procurador.
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