Marta aponta manobra contra votação de projeto que criminaliza homofobia
"O PL 122 não foi aprovado na CDH e foi apensado à discussão do Código Penal. Para mim, uma manobra procrastinatória. Fica evidente que foi apensado para não ser votado. Enquanto isso, milhares de pessoas são vilipendiadas", protestou a senadora petista
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Iara Guimarães Altafin, da Agência Senado - A tramitação do projeto que criminaliza a homofobia (PLC 122/2006) dentro da reforma do Código Penal (PLS 236/2012) foi apontada na quarta-feira 17 pela senadora Marta Suplicy (PT-SP) como uma manobra para atrasar a votação da matéria. No fim de 2013, a proposta estava pronta para votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), mas por força de requerimento apresentado pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), aprovado em Plenário, passou a tramitar em conjunto com outras matérias relacionadas ao Código Penal.
Nesta quarta, o relator do Código Penal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), recomendou que o PLC 122/2006 volte a tramitar de forma independente. Ele também rejeitou emendas apresentadas por Marta Suplicy, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Ana Rita (PT-ES), para incluir orientação sexual ou identidade de gênero entre as motivações que caracterizam crime de preconceito e discriminação, ao lado de raça, cor, etnia, religião e procedência regional ou nacional.
— O PL 122 não foi aprovado na CDH e foi apensado à discussão do Código Penal. Para mim, uma manobra procrastinatória. Fica evidente que foi apensado para não ser votado. Enquanto isso, milhares de pessoas são vilipendiadas — protestou Marta, que foi relatora da proposta na CDH, antes de se afastar do Senado para exercer o cargo de ministra da Cultura.
A senadora também disse não entender o motivo da rejeição, por Vital do Rêgo, das emendas apresentadas ao novo Código Penal, para criminalizar o preconceito contra homossexuais.
— Por que existe crime de racismo, crime religioso, de preconceito regional e nacional e não existe o de orientação sexual, sendo que quem está morrendo hoje nas ruas é homossexual? — questionou.
Vital do Rêgo disse que a Consultoria Legislativa do Senado, após análise do tratamento da questão na legislação de diversos países, recomendou o tratamento da matéria em lei específica.
— Reconhecemos a extrema gravidade da conduta homofóbica, que deve, porém, ser discutida à parte, em projeto de lei específica. Recomendamos o desapensamento do PLC 122, de 2006, para que possa ser discutido especificamente, e, se aprovado, ser incorporado ao Código Penal — reafirmou Vital.
O projeto contra a homofobia continuará tramitando dentro da reforma do Código Penal até que o relatório de Vital, pedindo que volte a tramitar isoladamente, seja votado na CCJ, o que deverá ocorrer na retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro de 2015.
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