Maria do Rosário propõe que órfãos da Covid-19 recebam pensão do Estado brasileiro
Deputada federal apresentou nesta terça-feira (24) PL que cria pensão destinada às crianças e adolescentes órfãos em decorrência da Covid-19
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247 - A deputada Maria do Rosário (PT/RS) protocolou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei 2932/2021 destinado a criar uma pensão especial para crianças e adolescentes que ficaram órfãs em decorrência da pandemia de Covid-19. A ideia é que crianças e adolescentes que perderam pais e mães ou responsáveis legais para a covid-19, possam ser amparados financeiramente pelo Estado Brasileiro.
O direito será materializado através do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no qual deverão ser cadastradas as pessoas que terão acesso à reparação econômica pela perda do pai, mãe ou responsáveis diretos. O Projeto de Lei estabelece que a pensão especial será mensal, intransferível e terá o valor de um salário-mínimo até a criança ou o adolescente completar a maioridade legal, ou seja, aos 18 anos de idade.
Atualmente no Brasil mais de 113 mil crianças ou adolescentes perderam o pai, a mãe ou ambos para a covid-19 entre março de 2020 e abril de 2021. Se consideradas as meninas e meninos que tinham como principais cuidadores avós e avôs, esse número salta para 130 mil.
A autora do PL, deputada federal Maria do Rosário, coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Congresso Nacional, explica que estas pessoas em condição de proteção, ao se verem sem genitora ou genitor ou responsáveis legais, estão expostas a uma situação de violação de direitos, “sobretudo em virtude da falta de políticas públicas decorrente da incompetência e inércia do governo federal frente à pandemia”, critica.
Segundo a Parlamentar, a proposta é inspirada na Lei nº 13.985/2020, que garante o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário-mínimo, a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, sancionada em abril de 2020.
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