Marco Aurélio de Carvalho diz que operação policial contra Márcio França teve "objetivos políticos e eleitorais"
O jurista disse, ainda, que "o Brasil ainda vive sob o império de um estado policial e policialesco" e que os “excessos da operação são evidentes”
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247 - O jurista Marco Aurélio de Carvalho, um dos idealizadores do Grupo Prerrogativas, divulgou nota criticando a operação da Polícia Civil que teve como alvo o ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), que tem o nome cotado para concorrer novamente ao cargo nas eleições deste ano. Em nota, o advogado ressalta que “o Brasil ainda vive sob o império de um estado policial e policialesco” e que “os objetivos políticos e eleitorais continuam guiando a atuação de alguns agentes de estado”.
Ainda segundo o jurista, ‘não se pode simplesmente ignorar princípios como o da Presunção da inocência e do devido processo legal”. Marco Aurélio também ressalta que os “excessos da operação são evidentes” e que “não há contemporaneidade que justifique as medidas midiáticas de busca e apreensão”.
A ação da Polícia Civil, deflagrada na manhã desta quarta-feira (5), cumpriu uma série de mandados judiciais de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-governador em uma investigação que apura um suposto esquema criminoso de desvio de recursos da área da saúde, que teria interceptado mais de R$ 500 milhões dos cofres públicos.
Leia a íntegra da nota divulgada por Marco Aurélio de Carvalho.
“O Brasil ainda vive sob o império de um estado policial e policialesco.
Não se pode simplesmente ignorar princípios como o da Presunção da inocência e do devido processo legal.
Na presente operação, os excessos já são evidentes.
Não há contemporaneidade que justifique as medidas midiáticas de busca e apreensão.
Ao que parece, os objetivos políticos e eleitorais continuam guiando a atuação de alguns agentes de estado. O que é grave e precisa ser denunciado.
Todas as investigações são bem vindas, mas desde que submetidas aos comandos da lei.
Externo minha solidariedade ao Márcio França , na certeza de que tudo será esclarecido ao final”.
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