Marco Aurélio critica Fux ao reafirmar voto a favor de André do Rap
Durante julgamento virtual na 1ª Turma do STF, o ministro Marco Aurélio Mello votou a favor do habeas corpus ao líder do PCC e disse que Luiz Fux agiu "à margem dos ditames legais e regimentais, arvorando-se em visão totalitária"
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247 - O ministro Marco Aurélio Mello reforçou nesta sexta-feira (13), durante julgamento na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, seu voto a favor de conceder a ordem de Habeas Corpus e afastar a prisão preventiva de André Oliveira Macedo, o André do Rap, apontado como um dos líderes da facção criminosa PCC.
No julgamento, Marco Aurélio voltou a criticar o presidente do STF, Luiz Fux, que havia cassado sua decisão liminar que libertou André do Rap.
“O quadro agravou-se, sobremaneira, quando o Presidente do Supremo, à margem dos ditames legais e regimentais, arvorando-se em visão totalitária, censor do ato embora ombreando com o prolator da decisão, veio a afastá-la do cenário jurídico. Fê-lo, totalmente sem base legal”, escreveu.
“O habeas corpus é ação de mão única e visa beneficiar, não prejudicar, o paciente. É possível, segundo a legislação de regência, em qualquer processo, defrontando-se o julgador com ilegalidade – no caso, cominada pela norma – a alcançar a liberdade de ir e vir, implementar ordem”, apontou Marco Aurélio em outro trecho.
Trata-se de um segundo HC envolvendo o réu, acusado de tráfico de drogas. Em outubro, o ministro Marco Aurélio decidiu da mesma forma e concedeu liminar que levou à soltura de André, apontado como grande traficante internacional e que atualmente está foragido.
O caso gerou comoção nacional pela soltura do acusado. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu a decisão liminar e mandou o réu de volta à prisão, medida que foi depois referendada pelo Plenário da corte e muito criticada pelo relator. Para o ministro Marco Aurélio, o ato descredita o Supremo.
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