Manifesto alerta para retrocesso histórico na saúde suplementar
Entidades de proteção do consumidor, associações médicas e de pacientes denunciam os riscos do Projeto de Lei nº 7.419/2006
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247 - Entidades de proteção do consumidor, associações médicas e de pacientes denunciam em um manifesto os riscos e consequências do Projeto de Lei nº 7.419/2006 e as cerca de 250 propostas a ele apensadas para alterar aspectos centrais da Lei de Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98), representante do enorme avanço na proteção dos usuários e na regulação do mercado de saúde suplementar.
“Se apresentada e aprovada como está, a proposta representará o maior retrocesso legislativo no âmbito da saúde suplementar da história. Ao mesmo tempo, significará uma vitória sem precedentes para as operadoras de planos de saúde e suas entidades representativas, que há anos tentam desmontar o sistema regulatório para ampliar lucros”, afirmam as entidades no texto (leia a íntegra do documento abaixo).
O manifesto denuncia ainda a pressão colocada nos últimos dias para que o texto seja analisado em regime de urgência, ou seja, sem qualquer debate público. “Vale destacar, uma vez mais, que o relatório sequer foi apresentado oficialmente, de modo que a sociedade ainda não conhece seu conteúdo final”, alertam.
Leia o manifesto e os signatários do documento:
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