Mais de 120 organizações pedem inquérito contra ataque do governo nas áreas da saúde mental
Governo promoveu um ‘revogaço’ planejado pelo governo Jair Bolsonaro em portarias que estruturam a política de saúde mental no País. Especialistas indicam que medida irá promover um retrocesso sem precedentes
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247 - Mais de 120 profissionais da área da saúde acionaram o Ministério Público Federal contra mais uma medida do governo federal que retira conquistas sociais históricas. Desta vez promoveram o ‘revogaço’ em portarias que estruturam a política de saúde mental no País. As entidades pedem que um inquérito civil seja aberto pela Procuradoria.
Segundo reportagem do jornal Estado de S.Paulo, uma das mudanças previstas é retirar dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) o atendimento psiquiátrico voltados a usuários de drogas. Outra proposta visa afrouxar o controle sobre internações involuntárias dos pacientes dependentes de drogas, retirando a necessidade de comunicação ao Ministério Público, como é feito hoje.
A reportagem ainda acrescenta que, “em ofício enviado à Procuradoria, 128 entidades afirmam que as medidas, caso sejam implementadas, representarão um desmonte de políticas públicas da área da saúde mental e abririam brecha para falta de fiscalização do governo sobre o acompanhamento de pacientes”.
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