Maia diz que governo 'prometeu muito e não entregou' e defende o fim de Medidas Provisórias

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247 - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu nesta sexta-feira, 6, acabar com a forma de governar por meio de medida provisória, cujo fracasso de aprovação marcou o primeiro ano do governo Jair Bolsonaro.

“Precisamos acabar com (legislação por meio de) medida provisória. Isso gera insegurança”, disse o deputado durante evento na Fundação Fernando Henrique Cardoso.

Leia também reportagem da Agência Câmara sobre o assunto:

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o Parlamento brasileiro tem dado demonstração de responsabilidade diante das crises política e econômica no País. Segundo ele, no ano passado, o Parlamento comandou a pauta de votação, como a aprovação da reforma da Previdência, mesmo com uma série de ataques às instituições. De acordo com Maia, esses ataques continuam por meio das redes sociais. O presidente participou de evento nesta sexta-feira em São Paulo no Instituto Fernando Henrique Cardoso.

“Quanto custam esses ataques? Quanto se precisa por mês para se manter uma estrutura que ataca as instituições que discordam ou criticam o governo brasileiro? Vivemos um momento difícil. Achei que, no ano passado, ia ser um ano de aprendizado para todos”, disse Rodrigo Maia.

“Começamos o ano da mesma maneira, é uma questão de método e precisamos entender isso e de que forma as instituições reagem”, afirmou.

Na opinião do presidente da Câmara, apesar de o entorno do presidente da República muitas vezes se comportar de forma antidemocrática, não há ameaças à democracia por parte do governo.

Em entrevista coletiva após o evento, Maia criticou o método de pressão de parte do governo. “O entorno do governo tem uma estratégia nas redes sociais e tem operado de forma a classificar as instituições como inimigos da sociedade. Nós temos que ter equilíbrio, paciência e compreender que o governo está pressionado: prometeu muito e não entregou. Nós queremos ajudar”, destacou.

De acordo com Rodrigo Maia, todos os questionamentos sobre a situação democrática no País geram insegurança na sociedade e nos atores econômicos.

“O grande problema é que, quando esse assunto entra na ordem do dia, passamos a ter problemas. O grande problema é que o governo gera uma insegurança grande para sociedade e para os investidores. As pessoas estão deixando de investir pela questão do meio ambiente e pela questão democrática”, reforçou Rodrigo Maia.

Meio ambiente

Segundo Maia, cada vez mais existem investidores estrangeiros que priorizam pela sustentabilidade, e, por essa razão, o meio ambiente é tema bastante sensível e que deve ser levado em consideração.

“O agronegócio não precisa desmatar mais 1m² para aumentar a produtividade. Precisamos de poupança externa, e a questão do meio ambiente é uma precondição importante para investimentos”, disse.

Manifestações

Em relação às manifestações previstas para o dia 15 de março em apoio ao governo e com críticas ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribuna Federal, Maia afirmou que a sociedade é livre para participar, mas destacou que o Parlamento não quer ocupar o espaço que cabe ao Executivo.

“Queremos que o espaço e as prerrogativas parlamentes do Congresso Nacional sejam respeitados”, disse.

Segundo ele, as redes sociais criam um discurso de que o Congresso quer criar um “parlamentarismo branco” apenas para criar alvos e atacar as instituições.

“São 11 milhões de desempregados, a educação pública muito abaixo do setor privado, o coronavírus.... não podemos discutir algo que é criado para viralizar o ódio”, ponderou.

Pauta de votações

Em relação à pauta de votações, Maia afirmou que a reforma tributária (PEC 45/19) será aprovada ainda no primeiro semestre, apesar de resistências enfrentadas em parte dos setores empresariais. Ele aguarda que o Executivo encaminhe proposta de reforma para ampliar o debate. A expectativa de Maia é que o texto sobre unificação de tributos federais seja encaminhado na próxima semana à Câmara. Para ele, é preciso enfrentar as distorções do sistema tributário brasileiro.

Maia também voltou a defender a reforma administrativa e a aprovação das propostas, como a PEC Emergencial, que reorganizam os gastos públicos e ajudam a reduzir a desigualdade e a pobreza no País.

O presidente também destacou que a Câmara deve aprovar nas próximas semanas o novo Fundeb (PEC 15/15), que prevê maior participação do governo no financiamento da educação básica, mas que isso será feito com responsabilidade.

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