Mabel é investigado pelo “golpe da creche”

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Goiás247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu investigar o deputado federal Sandro Mabel (PMDB) no caso do golpe da creche, esquema de fraude na folha de pagamentos da Câmara dos Deputados. O Ministério Público e a Justiça encontraram indícios de uma possível atuação do então líder do PR nas fraudes, segundo denúncia do site Congresso em Foco. 

A fraude consistia em recrutar famílias carentes no Entorno de Brasília como funcionárias do Legislativo pensando estarem se inscrevendo para receber benefício social para seus filhos. Ao se tornarem servidoras, a quadrilha forjava falsos auxílios-creche e vale-transporte, sacava o dinheiro e dava um valor de cerca de R$ 100 para cada criança "cadastrada no programa". Parte do dinheiro de uma conta corrente do esquema pagou pessoas ligadas a Sandro Mabel, que também ajudou o chefe do grupo a comprar um carro.

Confira a íntegra da reportagem do Congresso em Foco:

Sandro Mabel investigado no caso do golpe da creche

Deputado do PMDB é investigado no STF por "haver indícios" contra ele "da possível participação" no golpe da creche, esquema de fraude à folha de pagamento, denunciado pelo Congresso em Foco, que lesou os cofres da Câmara

O deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) passou a ser "investigado" por "haver indícios da possível participação" dele no golpe da creche, um esquema que lesou os cofres da Câmara por meio de irregularidades na folha de pagamento, e que foi revelado pelo Congresso em Foco. Um inquérito foi aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) porque o Ministério Público e a Justiça encontraram indícios da eventual ação do ex-líder do PR na Câmara nas fraudes.

Como mostrou este site a partir de 2009, famílias carentes no entorno de Brasília eram recrutadas como funcionárias do Legislativo pensando estarem se inscrevendo para receber benefício social para seus filhos. Ao se tornarem servidoras, a quadrilha forjava falsos auxílios-creche e vale-transporte, sacava o dinheiro e dava um valor de cerca de R$ 100 para cada criança "cadastrada no programa". Parte do dinheiro de uma conta corrente do esquema pagou pessoas ligadas a Sandro Mabel, que também ajudou o chefe do grupo a comprar um carro.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que começou a analisar o inquérito semana passada, disse ao Congresso em Foco que pedirá ao Supremo a realização de diligências para obter mais provas. Com esse material em mãos, ele decidirá se oferecerá denúncia contra Mabel. Uma das lacunas na papelada é a falta de um laudo que comprovaria se são verdadeiras ou falsas as assinaturas do deputado nas nomeações dos servidores cujos salários foram sacados pela "quadrilha da creche".

Em uma das muitas variantes do golpe da creche, o inquérito 1914/11 da Polícia Federal apurou a fraude no pagamento de vale-transporte para o pasteleiro Severino Lourenço dos Santos Neto por meio do ex-motorista de Mabel, Francisco José Feijão de Araújo, conhecido por Franzé. Em parecer à 12ª Vara Federal de Brasília, o procurador da República Bruno Calabrich entendeu que o caso tinha potencial para envolver um parlamentar, ou seja, pessoa que só pode ser investigada pelo STF, "em razão de haver indícios da possível participação" de Mabel.

A juíza Pollyanna Kelly Alves concordou. "A investigação alcança autoridade que ostenta foro por prerrogativa de função, neste caso o deputado federal Sandro Mabel", escreveu ela em sua decisão de 9 de fevereiro deste ano, ao mandar a papelada para o Supremo (íntegra). O caso chegou à Procuradoria Geral da República em março.

Gurgel disse ao Congresso em Foco que a fundamentação para a investigação feita pelos procuradores não foi detalhada, e nem precisaria ser. Afirmou que bastaria algum indício de participação de Mabel no golpe da creche para se decidir pelo envio da apuração ao STF. A reportagem não conseguiu falar com Calabrich e com a procuradora que cuidou do caso, Andréia Araújo.

Mais provas

Roberto Gurgel fez uma análise preliminar do que foi juntado no inquérito 1914/11 da Polícia Federal. Segundo essa sua primeira avaliação, ainda não há "uma prova muito robusta" para que se oferecer denúncia contra Mabel neste momento. Por isso, ele vai pedir ao Supremo a produção de mais provas, que podem ser, por exemplo, os laudos grafotécnicos que faltam ser concluídos, depoimentos e quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico dos investigados e pessoas ligadas a eles.

"Temos que pedir elementos que permitam um juízo de maior certeza a respeito da responsabilidade do parlamentar", disse Gurgel na quinta-feira passada (28). "Quando esses elementos chegarem completos e confirmarem a responsabilidade do parlamentar, aí caberia a denúncia."

Mabel se diz "vítima" do esquema criminoso

O deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) não comentou o fato de estar investigado por "possível participação" no golpe da creche. Sua assessoria não retornou os recados deixados pelo Congresso em Foco a partir de quinta-feira (28) para comentar o inquérito 3421 do Supremo Tribunal Federal.

Porém, o deputado já disse em outras ocasiões não ter envolvimento com as fraudes praticadas por uma quadrilha que, segundo as investigações, teve como chefe o ex-motorista de Mabel Francisco José Feijão de Araújo, o Franzé. Em documento entregue à Justiça de Goiás, em julho de 2010, os advogados do parlamentar dizem que Mabel foi "vítima" de Franzé, que seria integrante de um "esquema de desvio de dinheiro". "(...) o Requerente também foi vítima, pois (...) nunca poderia imaginar que ele poderia fazer parte de tal esquema de desvio de dinheiro", diz o texto.

O deputado também disse não haver problema em ter ajudado Franzé a comprar um carro, pois tem o costume de ajudar pessoas. "Essa ajuda não tem relação alguma com o caso investigado e partiu da vontade do Autor, que tem o costume de ajudar seus funcionários, haja vista que o carro seria utilizado também pelo Autor", disse Mabel, por meio de seus advogados.

"Por menor que seja"

Em 2010, quando a Câmara admitiu existir uma "quadrilha" dentro do Legislativo, o então presidente da Casa, o hoje vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), isentou Mabel de qualquer culpa no episódio. Antes mesmo da conclusão do inquérito, Temer defendeu o colega. "(...) não há, em nenhum dos inquéritos instaurados pelo Departamento de Polícia Legislativa, qualquer indício, por menor que seja, de envolvimento de parlamentar", disse ele.

Um ano depois, Mabel lançaria sua candidatura à presidência da Câmara pelo PR, contrariando o desejo do partido. Por conta do episódio, ele deixou a Liderança do partido na Câmara. Depois, deixou o próprio PR. E foi se filiar ao PMDB, cujo presidente licenciado é Michel Temer.

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