Lula veta policiais de participarem de manifestações políticas
A proposta, segundo o presidente, “contraria o interesse público”
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247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou um trecho do projeto que libera policiais a participarem de manifestações políticas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11). Agora o veto deve ser analisado pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta com deputados e senadores, em data a ser marcada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A proposta, segundo Lula, “contraria o interesse público”, já que a “Constituição prevê como integrantes da segurança pública, dentre outros, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares […] e estão constitucionalmente subordinados aos princípios da hierarquia e da disciplina”. A decisão também vale para policiais federais.
Lula justificou, ainda, que o texto “apresenta conteúdo impreciso”, uma vez que pode levar a “múltiplas interpretações ou contradições, e promover insegurança jurídica".
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