Lula sanciona o novo Minha Casa, Minha Vida
Novas regras incluem ampliação do acesso de faixas de renda, redução de taxas e aumento do subsídio para aquisição dos imóveis, entre outras melhorias
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247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (13), no Palácio do Planalto, a lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida. A sanção ocorre após a aprovação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória (MP) 1162/2023 que já estava em vigor desde fevereiro. O ministro das Cidades, Jader Filho, e a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, participam do evento.
O Minha Casa, Minha Vida é o maior programa de habitação popular já executado no Brasil. Gerido pelo Ministério das Cidades, foi criado em 2009, e já entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais. Até 2026, a meta é contratar mais 2 milhões de moradias pelo programa.
No primeiro semestre de 2023, até o dia 3 de julho, o Minha Casa, Minha Vida entregou 10.094 unidades habitacionais em 14 estados. As residências entregues somam um investimento total de R$ 1,17 bilhão. Nos próximos seis meses, a previsão é de entrega de mais oito mil unidades habitacionais e a retomada de 21,6 mil obras.
O novo MCMV, amplia as faixas de renda, tanto para quem será beneficiado com um imóvel pelo Governo Federal, quanto para quem quer financiar. Também amplia o valor do imóvel do MCMV. Para as famílias cotistas com renda de até R$ 2 mil mensais a taxa de juros de financiamento passou de 4,25% para 4% ao ano, para quem vive nas regiões Norte e Nordeste. Para quem vive nas demais regiões do país, a taxa passou de 4,50% para 4,25%.
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