Lula quer usar R$ 12 bi da PEC da Transição para a Educação em 2023
Plano é recompor o orçamento do MEC, cuja prioridade número 1 é a alimentação escolar
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247 - A equipe de transição do governo Lula definiu uma recomposição de R$ 12 bilhões no orçamento do MEC (Ministério da Educação) de 2023 a partir do espaço fiscal que será criado com a aprovação da PEC da Transição. As informações são da Folha de S.Paulo.
O montante deve reforçar o orçamento do MEC com recursos para universidades, obras, material escolar, transporte e merenda escolar - esta última definida como prioridade do grupo técnico da área.
A recomposição dos recursos para alimentação escolar é uma exigência do presidente eleito. Está decidido um direcionamento de R$ 1,5 bilhão para o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), cujos valores estão sem reajuste desde 2017.
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