Lula concedeu metade do prazo pedido por ministro da CGU para analisar sigilos de Bolsonaro
Ainda no primeiro dia de governo, Lula cumpriu uma de suas promessas de campanha e assinou um decreto suspendendo os sigilos de 100 anos e determinando um parecer em até 30 dias
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concedeu a metade do prazo pedido por Vinicius Carvalho, ministro da Controladoria Geral da União (CGU), para analisar os decretos de sigilo de 100 anos feitos pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), informou a Folha de S.Paulo.
Enquanto o ministro da CGU havia solicitado inicialmente 60 dias para verificar quais poderiam ser tornados públicos, Lula só concedeu 30 dias.
Ainda no primeiro dia de governo, em 1º de janeiro de 2022, Lula cumpriu uma de suas promessas de campanha e assinou um decreto suspendendo os sigilos de 100 anos e determinando um parecer em até 30 dias.
O revogaço imediato não é possível. Segundo despacho, a análise é necessária “tendo em vista a identificação, pela equipe de transição, de diversas decisões baseadas em fundamentos equivocados acerca de proteção de dados pessoais, de segurança nacional e do presidente da República e de seus familiares e de proteção das atividades de inteligência, que desrespeitaram o direito de acesso à informação, banalizaram o sigilo no Brasil e caracterizam claro retrocesso à política de transparência pública até então implementada”.
O trabalho será acompanhado pelo ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e ao final, será proposta uma regulamentação para disciplinar e tornar mais claros os critérios para estabelecer esse tipo de sigilo.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247