Luís Carlos Valois: política de drogas brasileira sempre foi submissa aos tratados internacionais
“A primeira lei antidrogas que o Brasil assinou, em 1909, foi proibindo o uso de ópio no país, substância que sequer era usada em território brasileiro. Algo completamente submisso”, explicou o juiz e autor do livro “O Direito Penal e a Guerra às Drogas”. Assista sua análise na TV 247
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247 - O juiz de direito e escritor Luís Carlos Valois, autor do livro “O Direito Penal e a guerra às drogas”, afirmou em entrevista à TV 247 que “a política de drogas estabelecida no Brasil sempre foi submissa aos tratados internacionais”.
“A primeira lei antidrogas que o Brasil assinou, aderindo ao Tratado de Xangai, em 1909, foi proibindo o uso de ópio no país, sendo que nem existia o uso desta substância em território brasileiro. Ou seja, criminalizaram porque mandaram”, resgatou Valois.
Segundo o juiz, “as drogas no Brasil são liberadas, só não vê isso quem não quer”. “A pessoa quer fumar sua maconha, ela compra. Quer usar sua cocaína, ela compra. Foi apreendido meia tonelada de cocaína num helicóptero. A droga está liberada, mas na mão do mercado paralelo".
Ele ainda reforçou que "dizer que as drogas não são liberadas no Brasil é contribuir na falsa afirmação de que a guerra às drogas deu certo”.
Valois explicou que a guerra às drogas “começou por interesses de disputas por patentes e hoje transformou-se em uma questão moral e política”. “Heroína e cocaína eram patentes alemãs até a primeira guerra mundial, vendidas em farmácias. Ou seja, muitos interesses econômicos foram colocados em jogo para proibirem tais substâncias, afinal, existem drogas muito mais pesadas do que heroína e cocaína comercializadas nas farmácias”, concluiu.
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