Lobão pede ao STF acesso às galerias nesta terça
Cantor protocolou ação em que pede para não ter o acesso barrado na sessão desta terça-feira 9, quando os parlamentares devem concluir a votação do projeto que altera a meta do superávit primário; na semana passada, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), barrou o acesso de manifestantes às galerias depois que uma multidão provocou uma baderna e impediu a votação do projeto um dia antes
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247 – O cantor Lobão protocolou nesta segunda-feira 8, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação em que pede para ter acesso às galerias do Congresso Nacional na sessão de amanhã, quando deve ser concluída a votação do projeto que altera a meta do superávit fiscal.
Ele inclui ainda no pedido as presenças, na sessão, do filósofo Vinicius Carvalho Aquino e do administrador Marcelo Cristiano Reis.
Na semana passada, Lobão foi inicialmente barrado de entrar na sessão onde ocorria a votação da meta fiscal. Depois conseguiu entrar acompanhado de parlamentares do DEM, mas manifestantes continuaram do lado de fora.
Isso porque, um dia antes, uma multidão impediu a votação do projeto ao fazer uma baderna no plenário. O PSDB foi acusado de pagar militantes para cumprirem tal papel. O senador Aécio Neves negou a acusação. Na tentativa do dia seguinte, portanto, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), impediu a entrada de manifestantes.
"Não há qualquer motivo minimamente razoável, menos ainda em caráter preventivo, para que a autoridade coatora [Renan Calheiros], ora impetrada, imponha qualquer empecilho ao livre exercício, pelos impetrantes [Lobão, Vinícius e Marcelo] de seus direitos líquido e certo de ingresso no interior do Congresso Nacional", diz o documento de Lobão, segundo reportagem do portal G1.
Os advogados do cantor argumentam que o acesso às galerias é um "direito líquido e certo" garantido pelos regimentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. De acordo com a regra do Senado, quem assiste às sessões deve estar desarmado e ficar em silêncio, "sem dar qualquer sinal de aplauso ou de reprovação ao que nelas se passar".
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