Lira quer promulgar parte da PEC dos Precatórios e votar alterações do Senado só em 2022
Lira informou que irá conversar ainda nesta quinta com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para garantir a promulgação da medida e possibilitar, ainda em dezembro, o pagamento do novo programa social do governo, o Auxílio Brasil
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a partir da aprovação da PEC dos Precatórios pelo Senado nesta quinta-feira, passa-se a fase de análise dos pontos em que as duas Casas do Congresso concordam para que possam ser promulgadas quanto antes, de forma "fatiada".
Lira informou que irá conversar ainda nesta quinta com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para garantir a promulgação da medida e possibilitar, ainda em dezembro, o pagamento do novo programa social do governo, o Auxílio Brasil.
O deputado afirmou que fará o "máximo de esforço possível para que o texto comum das duas Casas seja promulgado o mais rapidamente possível".
A PEC pretende dar margem ao Executivo para colocar em prática o Auxílio Brasil no valor de 400 reais em substituição ao Bolsa Família, em caráter permanente. A intenção é que sua aprovação ocorra a tempo de permitir o pagamento do benefício antes de Natal.
"Todas as mudanças que acabaram de ser votadas no Senado ... nós vamos estar tomando conhecimento com muita tranquilidade, com muita calma pelas assessorias das duas Casas para que nós podemos de uma maneira conjunta, Senado e Câmara, falar sobre a promulgação do que for necessário, urgente e adequado regimentalmente ", disse Lira a jornalistas.
As divergências entre Câmara e Senado, precisarão passar por todo o rito regimental destinado a Propostas de Emendas à Constituição (PEC), incluindo uma tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e por uma comissão especial antes de passar por dois turnos de votação no plenário, acrescentou.
Por isso mesmo, esses pontos em que ainda não há convergência só devem ter uma palavra final da Câmara no próximo ano, segundo Lira.
Devem entrar na lista de temas para deixarados para depois como mudanças promovidas pelo relator do texto no Senado, o líder do governo na Casa Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Ele mudou o conteúdo da PEC para determinar, por exemplo, que o auxílio terá caráter permanente e retirou do texto medidas relacionadas à securitização de dívidas tributárias, tema que não contava com consenso na Casa.
Inseriu, por outro lado, dispositivos que vinculam o espaço fiscal a ser aberto com a mudança na regra de quitação dos precatórios a ampliação de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza, saúde, previdência e assistência social.
"Outra sugestão que acolhemos ... é a de reduzir o tempo em que o subliminar para precatórios vigorará. Em vez de vigorar por todo o tempo do Novo Regime Fiscal, ou seja, até 2036, o subliminar irá até 2026, dando tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhamento o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária ", disse o relator não parecer aprovado nesta quinta.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247