Liminar que obrigava IBGE a incluir orientação sexual e identidade de gênero no Censo 2022 é suspensa

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador José Amilcar Machado, acolheu o argumento do IBGE de que não havia tempo hábil nem metodologia adequada

(Foto: Reprodução | ABr)


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247 - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) conseguiu derrubar uma decisão da Justiça Federal do Acre que obrigava a inclusão no questionário do Censo Demográfico 2022 uma pergunta sobre orientação sexual e identidade de gênero.

Em sua decisão, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador José Amilcar Machado, afirmou que o IBGE demonstrou "a impossibilidade de implementação" das questões, e acolheu o argumento do órgão estatístico de que não havia tempo hábil nem metodologia adequada, tampouco recursos financeiros para que o levantamento censitário levantasse as informações demandadas. 

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O juiz Herley da Luz Brasil, da Justiça Federal do Acre, havia determinado, no último dia 3, a inclusão das questões sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). (Com informações da revista Exame). 

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