Liberdade para Battisti
Maioria do STF vota pela libertao de Cesare Battisti; antes, os juzes mantiveram a deciso de Lula de no enviar o ativista de volta Itlia; ele j deixou a priso
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Fernando Porfírio_247 - O Supremo Tribunal Federal disse não sim a defesa de Cesare Batisti e por seis votos a dois concedeu liberdade ao ex-ativista italiano. Ainda na quarta-feira foi expedido alvará de soltura e ele deixou a penitenciária. O ex-ativista ficou preso quatro anos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Antes, o Supremo havia dito não ao governo italiano e negado autorização para a extradição de Cesare Batisti. Por seis votos a três, a maioria do STF rejeitou nesta quarta-feira (8) a Reclamação ajuizada pela Itália contra a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que negou a extradição de Battisti autorizada pelo STF.
De acordo com os ministros, o governo da Itália não tem competência para questionar, no corte suprema um ato do chefe do Executivo brasileiro na condução da política internacional. Votaram contra a autorização os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio. O relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela extradição, assim como a ministra Ellen Gracie e o ministro Cezar Peluso.
Batisti era militante do grupo de extrema-esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). O ativista foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970. Preso no Brasil em 2007, dois anos depois, o então ministro da Justiça Tarso Genro concedeu o status de refugiado político ao italiano, o que impediu sua extradição à Itália.
O caso foi analisado pelo STF, em novembro de 2009, que autorizou a extradição de Batisti, mas entendeu que a resposta final caberia ao presidente da República. Luiz Inácio Lula da Silva só anunciou a decisão no último dia de seu mandato e resolveu manter o ex-ativista no país, acatando um parecer da Advocacia Geral da União (AGU). O governo italiano questionou a legalidade da ação do ex-presidente, com base nos tratados bilaterais.
No julgamento desta quarta-feira, o Supremo analisa duas questões: a Itália tem legitimidade para questionar o ato de um presidente da República do Brasil perante o STF? E a decisão do ex-presidente Lula, quando no exercício do cargo, de negar a extradição do ex-ativista Cesare Batista é compatível com os termos do tratado internacional entre os dois países? A palavra já foi dada aos 11 ministros.
O governo italiano pediu que o STF fizesse cumprir a decisão da Corte tomada em 18 de novembro de 2009. Na época, por maioria, (5 a 4) os ministros autorizaram a extradição do ex-ativista para a Itália. O julgamento desta quarta-feira (8) começou com a leitura do relatório pelo relator do processo, ministro Gilmar Mendes.
O primeiro a se manifestar foi o advogado da República da Itália, Nabor Bulhões, que pediu a extradição do ex-ativista. O advogado-geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, veio em seguida e defendeu o ato do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que negou a extradição de Battisti. A defesa de Batisti, feita pelo constitucionalista Luiz Barroso, rebateu a reclamação do governo Italiano sobre a extradição de seu cliente e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encerrou a fase de sustentações orais contestando a República da Itália.
Após a leitura do relatório do caso pelo ministro Gilmar Mendes e das sustentações orais dos advogados das partes e do procurador-geral da República, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, suspendeu a sessão da Corte para um intervalo. Foram dois os recursos submetidos a julgamento: uma reclamação e uma petição avulsa ao processo de extradição. Na primeira, o governo da Itália pede ao STF que faça cumprir a decisão da Corte tomada em 18 de novembro de 2009, quando, por maioria, os ministros autorizaram a extradição de Battisti para a Itália.
Naquele julgamento, os ministros do STF, também por maioria, concluíram que, apesar da decisão pela extradição, caberia ao presidente da República determinar a entrega ou não do ex-ativista às autoridades italianas. Tal conclusão, porém, estabeleceu a ressalva de que se observasse o tratado de extradição firmado entre os dois países. Diante da controvérsia jurídica, no entanto, o caso volta à análise da Suprema Corte.
Na petição avulsa apresentada no processo de extradição, a defesa de Battisti pede a expedição de alvará de soltura para o ex-ativista, sob a alegação de que, com a decisão do presidente da República de não extraditá-lo, não caberia mais a manutenção da custódia para a extradição.
Para a defesa, a jurisdição do STF se esgotou após o julgamento do processo em 18 de novembro de 2009, “cabendo aos órgãos do Poder Executivo a responsabilidade por dar cumprimento à decisão presidencial”.
O ministro Gilmar Mendes, relator dos dois processos que abrem a pauta de julgamentos, chegou a negar, em decisão monocrática, o pedido de soltura a Battisti. Na avaliação do ministro, o processo tramitou de forma regular na Corte e não haveria “qualquer excesso de prazo imputável ao STF”, no caso.
Na briga estão duas estrelas da advocacia. O governo italiano é defendido pelo advogado alagoano Nabor Bulhões. Figura tarimbada nas cortes de Brasília fez carreira defendendo senadores, deputados, empresários e artistas. Mas sua fama cresceu com a defesa do seu amigo Paulo César Farias, o PC, protagonista de um dos maiores escândalos da República durante o governo de Fernando Collor de Mello.
Cesare Batisti tem na sua defesa o constitucionalista Luís Roberto Barroso. O advogado, nos últimos anos, quase sempre esteve nas listas de candidatos a uma vaga no Supremo. Na época em que assumiu o caso Batisti, Barroso disse que entrou “por mera eventualidade”, pois acreditava que o STF não iria rever a jurisprudência da corte.
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