Lewandowski quer rever multas do mensalão
As multas aplicadas somam R$ 22,3 milhões e, na avaliação do revisor da Ação Penal 470, apresentam distorções. Numa delas, Ramon Hollerbach, sócio de Marcos Valério, terá de pagar R$ 2,79 milhões, enquanto Valério, o operador do esquema, tem multa menor, de R$ 2,72 milhões. Ministros também devem decidir quem vai acompanhar a excecução das sentenças: o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, ou um juiz de primeira instância
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247 - Revisor da Ação Penal 470, o ministro Ricardo Lewandowski anunciou que vai propor na sessão desta quarta-feira 5 que as multas aplicadas aos 25 condenados por participação no eaquema do mensalão sejam reavaliadas. No total, as sanções aplicadas aos réus somam R$ 22,3 milhões, em valores referentes a 2003 e 2004 que ainda serão corrigidos pela inflação no período ao fim do julgamento.
"Eu vou procurar trazer proposta de um critério unificado das penas pecuniárias. Acho que é preciso fazer adequação das multas no sentido das pessoas que estejam na mesma situação tenham as mesmas penas pecuniárias ou prisionais", disse Lewandowski nesta terça-feira. Uma das situações que mais chama atenção dos ministros é a multa de Ramon Hollerbach, sócio do empresário Marcos Valério, que está em R$ 2,79 milhões, maior do que a do próprio Valério, de R$ 2,72 milhões.
Leia reportagem da Agência Brasil sobre a expectativa para a sessão de amanhã:
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O revisor da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse hoje (4) que o cumprimento das penas do processo do mensalão pode ser acompanhado por um juiz local. Há discussão no STF se a execução ficará sob responsabilidade do relator Joaquim Barbosa ou se ele delegará a função para um juiz de primeira instância.
Para Lewandowski, a opção do juiz local deve ser seguida porque é mais benéfica para o réu, conforme prega a legislação penal. "São progressões de pena, imposição de sanções por cometimento de faltas, saídas em determinadas épocas, como Natal, autorizações de visitas, problemas de saúde. Então, o juiz que está mais próximo tem mais facilidade para conhecer esses detalhes, decidir mais prontamente. Mas nada impede que o relator o faça".
O revisor lembra que os ministros da Corte têm a prerrogativa de atuar em todas as etapas dos processos penais originários ou extradições, mas isso quase nunca ocorre por falta de tempo. "Agora, nós temos um juiz instrutor, recentemente foi instituído um instrutor que, em vez do ministro fazer os interrogatórios, tratar dos detalhes, ele pode delegar para o juiz".
Concluído o julgamento, o STF vai elaborar um documento especificando como deve ser o cumprimento das sentenças dos 25 condenados. O relator do processo, Joaquim Barbosa, pode optar por acompanhar a execução de seu gabinete, com o auxílio de juízes auxiliares, ou delegar a função para juízes de primeira instância. O sistema de delegação a juízes locais já foi usado durante a fase de oitiva das mais de 600 testemunhas.
Segundo Lewandowski, o julgamento do mensalão entra amanhã (5) na fase de ajustes. O ministro Marco Aurélio Mello deve apresentar revisão de penas, com redução para os crimes de mesma espécie. Já o revisor deve apresentar novo critério para as penas de multa. Em várias condenações, os ministros aderiram à pena de prisão proposta por Lewandowski e à multa de Barbosa, por serem maiores.
A ideia é que as multas sigam os mesmos critérios das penas de prisão. "Acho que é preciso fazer adequação das multas no sentido de que as pessoas que estejam na mesma situação tenham as mesmas penas pecuniárias ou prisionais," explicou o revisor.
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