Lewandowski pedirá manifestação da PGR sobre impeachment de Weintraub no STF
O relator do pedido de impeachment do ministro da Educação Abraham Weintraub, o ministro do STF Ricardo Lewandowski vai pedir a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a ação apresentada por parlamentares
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai pedir a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a ação apresentada por parlamentares que pede o impeachment do ministro da Educação Abraham Weintraub.
De acordo com o site JOTA, "somente depois do parecer da PGR, o ministro, que é relator do caso, vai decidir".
O pedido de posicionamento a PGR é porque a jurisprudência da corte é no sentido de que apenas a procuradoria-geral tem competência para apresentar denúncia por crime de responsabilidade contra ministros de Estado, e consequente pedido de afastamento.
No entanto, o pedido se fundamenta no artigo 102 da Constituição, que diz caber ao STF julgar ministros de estado “nas infrações comuns e crimes de responsabilidade” que não tenham conexão com a presidência da República.
A ação é assinada por um grupo de 19 deputados e deputadas da oposição e denuncia os erros do Enem, no sucateamento de unidades de ensino e problemas na execução orçamentária do MEC
O também ministro Edson Fachin, que é relator de uma ação semelhante, protocolada por parlamentares da Rede que pede o impeachment do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, negou seguimento à ação, mas os autores agravaram a decisão. O agravo foi submetido para julgamento do plenário – ainda sem data.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247