Lei do divórcio completa um ano
Conhecida como separao a jato, nova legislao permite o fim do casamento em apenas 24 horas
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Fernando Porfírio_247 - Há exatamente um ano entrava em vigor a nova lei do divórcio. A norma simplificou a separação e trouxe agilidade aos processos. Agora os casais não precisam mais esperar dois anos para concluir as separações amigáveis. Basta apenas o consenso das duas partes para que o divórcio possa ser feito em 24 horas. É o divórcio a jato.
A Emenda Constitucional 66 (em vigor desde julho de 2010) tornou o processo mais simples, acabando com os longos prazos de andamento. O novo texto alterou o parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal, de forma que o casamento civil passou a ser dissolvido diretamente pelo divórcio.
Antes da lei havia apenas a “separação de corpos”, que deveria conter testemunhas e a comprovação de que o casal estava de fato separado por dois anos antes da conversão em divórcio legal. Agora, na capital paulista, por exemplo, o divórcio pode ser feito em meia hora e custa R$ 267,92.
Para o juiz da 3ª Vara de Família de Campo Grande, Paulo Henrique Pereira, a nova lei suprimiu uma das etapas do processo de separação e agilizou a dissolução dos casamentos indesejados.
“A PEC veio para atender efetivamente o interesse do casal que decidiu se separar. Com essa agilidade, as partes não precisam mais esperar, caso queiram iniciar outra relação”, explicou o magistrado.
O primeiro ano em vigor da nova lei mostrou que o processo separação amigável pode ser menos penoso. A legislação alterou o parágrafo 6° do artigo 226 da Constituição Federal. Eliminou a necessidade da separação prévia, em que o casal deveria esperar dois anos para comprovar a separação. Sem a existência dessa etapa, o divórcio acontece imediatamente.
As estatísticas revelam o resultado da mudança. O número de no Estado de São Paulo dobrou em relação a 2009, de acordo com o Colégio Notarial do Brasil. Em 2010, o número de divórcios feitos em cartórios aumentou de 4.459 para 9.317. O período de crescimento coincide com a emtrada em vigor da nova da lei do divórcio, que facilitou todo o trâmite para a separação de casais.
O que levava dois anos em fórum, agora pode ser feito no mesmo dia, e também diretamente em cartório, basta que o ato seja consensual. O aumento também foi registrado em outras regiões do país, como Belo Horizonte, Brasília, Rio Grande do Sul, e Rio de Janeiro.
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