Lava Jato sai quase de graça para maior delator
Diretor da Toyo Setal e primeiro delator da operação Lava Jato, Augusto Ribeiro Mendonça Neto se deu bem; acordo de leniência firmado em outubro com o MPF foi encaminhado ontem ao juiz Sergio Moro; termos deverão ser validados; Mendonça Neto se compromete a pagar, em nome de seis empresas, R$ 15 milhões, e só; obrigação de provar acusações fica para o final do processo; até lá, vida mansa para o acusador
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247 – Já se sabe quem já se deu bem no redemoinho da operação Lava Jato: o empresário Augusto Ribeiro Mendonça Neto, diretor da Toyo Setal. O Ministério Público Federal encaminhou ontem, para sanção, ao juiz Sergio Moro, acordo de leniência firmado com ele em outubro. Pelos termos, as seis empresas às quais Mendonça Neto é ligado terão de pagar R$ 15 milhões – e só. As pessoas físicas dessas companhias não serão incomodadas pela Justiça. O presidente da Toyo Setal, Julio Camargo, que também embarcou na primeira leva de delação premiada, não foi preso durante todo o processo.
Mendonça Neto nem terá a obrigação, agora, de provar as suas acusações, entre elas a da existência de um 'clube' de empreiteira chefiado pela menor das envolvidas na Lava Jato, a UTC. Provar, para ele, será uma obrigação apenas no final de todo o processo de investigação. Até lá, se dúvida, ele se deu bem. Afinal, perto do volume de contratos firmados entre as seis empresas protegidas agora, a Petrobras e as empreiteiras envolvidas, os R$ 15 milhões ficaram baratos, quase de graça.
Abaixo, notícia da Agência Brasil a respeito:
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) firmou acordo de leniência com seis empresas investigadas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF). Elas são ligadas a Augusto Ribeiro Mendonça Neto, um dos empresários que aceitaram assinar acordo de delação premiada para relatar o pagamento de propinas em contratos com a Petrobras.
O acordo foi assinado em outubro e remetido ontem (17) ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações. Conforme as cláusulas do contrato, as empresas se comprometeram a repassar ao MPF, ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria Geral da União (CGU) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) provas para auxiliar nas investigações de formação de cartel para fraudar licitações da Petrobras e na distribuição de vantagens ilícitas a políticos.
As empresas também se comprometeram a pagar multa compensatória de R$ 15 milhões, valor que será dividido e destinado à Petrobras e ao Fundo Penitenciário Nacional.
Em troca das informações, o MPF não vai propor ações criminais e civis com base nos fatos investigados, a partir do acordo. Os benfícios poderão ser anulados, se as empresas repassarem informações falsas ou dificultarem as investigações.
Em depoimento de delação premiada à PF e ao MPF, o empresário - que também é diretor da Toyo Setal - confessou que havia um "clube" de empreiteiras para ganhar as licitações da Petrobras. Segundo ele, as empreiteiras envolvidas no esquema participavam de um cartel para distribuir entre si os contratos com órgãos públicos. Segundo os procuradores, parte dos desvios de recursos públicos era repassada a partidos políticos pelo doleiro Alberto Youssef.
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