Kakay: STF resgata a dignidade do sistema de justiça, mas Moro e a Lava Jato precisam ser investigados
Em nota, o advogado criminalista afirma que "aquilo que defendemos nos últimos 5 anos, a parcialidade do juiz Moro e do seu bando, está agora sacramentado. A instrumentalização e o uso político do Poder Judiciário e do Ministério Público corrompeu o sistema de justiça"
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247 - O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, divulgou nota nesta terça-feira (23) sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que finalmente declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito na condução dos processos contra o ex-presidente Lula.
Para Kakay, o Supremo resgatou a dignidade do sistema de justiça brasileiro e sacramentou o que a maioria absoluta dos especialistas em Direito, no Brasil e no exterior, vinham defendendo há quase cinco anos: Moro é um juiz parcial. "O juiz Moro foi parcial e, sem dúvida, instrumentalizou o Poder Judiciário. Ele e os procuradores que ele coordenava", disse.
O advogado pede ainda que Moro e os procuradores da Lava Jato de Curitiba sejam investigados e punidos.
Leia a nota na íntegra:
"A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, entendeu que o HC é o instrumento processual adequado para aferir a parcialidade do ex juiz Moro e, por consequência, dos membros da Força Tarefa.
É importante frisar que a Suprema Corte julgou ser o juiz Moro um juiz parcial. Não validou os métodos espúrios, hoje inquestionavelmente reconhecidos, utilizados pelo juiz e pelo grupo de Curitiba.
O que se decidiu foi que neste julgamento do HC se pôde aferir, pela via escolhida, que o juiz Moro foi parcial e, sem dúvida, instrumentalizou o Poder Judiciário. Ele e os procuradores que ele coordenava.
É fundamental frisar que a investigação criminal contra o juiz Moro e os Procuradores deve e tem que continuar. O ex juiz não pode mais responder no Conselho Nacional de Justiça, pois está aposentado. Mas, à toda evidência, ele deve responder em procedimentos criminais. Ninguém está acima da lei.
Por outro lado os Procuradores, certamente, deverão responder junto ao CNMP e também nas devidas e necessárias investigações criminais.
O que é certo é que cabe ao Ministério Público, que na sua imensa maioria é séria, continuar promovendo a investigação dos ilícitos.
Cabe ao Tribunal de Contas cumprir seu papel e averiguar as condutas dos agentes públicos.
E, muito especialmente, cabe ao Poder Judiciário dar a palavra final e examinar de forma criteriosa os inúmeros abusos, ilegalidades e crimes que inegavelmente foram cometidos. O sistema de justiça foi corrompido às claras, resta uma resposta à nação como única maneira de resgatar a credibilidade do sistema.
Aquilo que defendemos nos últimos 5 anos, a parcialidade do juiz Moro e do seu bando, está agora sacramentado pela Corte Suprema. A instrumentalização e o uso político do Poder Judiciário e do Ministério Público, corrompeu o sistema de justiça. Felizmente o Supremo Tribunal resgata a dignidade do sistema.
Kakay".
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