Justiça suspende licitação para abrigos de ônibus em SP
Autor da ação popular alegou que o edital de concorrência contém vícios inadmissíveis para uma licitação desse porte (de R$ 540 milhões) e que põe em risco o interesse público
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Fernando Porfírio _247 – A Justiça de São Paulo suspendeu uma licitação de R$ 540 milhões, lançada pela administração do prefeito Gilberto Kassab, para a instalação, manutenção e conservação de abrigos de ônibus. A licitação prevê que a empresa ou o consórcio escolhido vai ter a concessão do serviço público pelo prazo de 25 anos. A decisão que anulou a concorrência é da 8ª Vara da Fazenda Pública da capital paulista.
O autor da ação popular alegou que o edital de concorrência contém vícios inadmissíveis para uma licitação desse porte e que põe em risco o interesse público, em especial o erário e o paisagismo do município, além de restringir o caráter competitivo da competição.
O juiz Adriano Marcos Laroca entendeu como "razoável" o acolhimento do pedido liminar para suspender a licitação, em especial a abertura de todos os envelopes, para se evitar potencial dano ao patrimônio público, ainda mais considerando que isso não importará em qualquer prejuízo à Administração Pública, até porque a presente ação demorou longos anos para se concretizar, por razões desconhecidas.
Em março, a Prefeitura publicou, no Diário Oficial do Município, consultas públicas para abertura de concorrência para escolher as concessionárias que nos próximos 25 anos serão responsáveis pela construção e manutenção dos abrigos de ônibus e relógios de rua na cidade.
As empresas ou consórcios de empresas que vencerem as licitações terão de pagar pela concessão um valor mínimo de R$ 200 milhões, no caso dos pontos de ônibus, e de R$ 150 milhões, no caso dos relógios de rua. Em troca, poderão utilizar os espaços dos pontos de ônibus e relógios de rua para explorar publicidade exterior na medida em que instalarem e se encarregarem da manutenção desses equipamentos. Elas também terão prazo mínimo de três anos para concretizar a mudança do mobiliário urbano.
A expectativa do prefeito Gilberto Kassab, quando do lançamento do edital, era de que as licitações fossem concluídas no segundo semestre e as vencedoras da licitação comecem a trabalhar em 2013.
A Lei Cidade Limpa proibiu a veiculação de qualquer tipo de publicidade nesses equipamentos. Agora, com a licitação, a administração paulistana quer substituir todos os equipamentos existentes e promover sua padronização.
A SPObras, responsável pela escolha da empresa, exige que os novos equipamentos ofereçam informações de horário, temperatura e qualidade do ar, divulgação de mensagens e campanhas da Prefeitura de São Paulo, possibilidade de inovações tecnológicas e valorização da paisagem urbana.
Segundo a Prefeitura, a cidade de São Paulo possui atualmente cerca de 6.500 abrigos em parada de ônibus, de 14 tipos diferentes, e aproximadamente 11.500 pontos e totens indicativos de parada de ônibus, de vários tipos.
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