Justiça suspende corte de energia elétrica por 90 dias
O desembargador Cláudio de Mello Tavares afirmou que a energia elétrica deve ser mantida por questão de saúde
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247 - Os cortes de energia elétrica estão proibidos por 90 dias, de acordo com decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Uma decisão anterior permitia que concessionárias de energia fizessem o corte em comércios não essenciais, caso não fosse efetuado o pagamento da tarifa.
O desembargador Cláudio de Mello Tavares afirmou que a energia elétrica deve ser mantida por questão de saúde. “Não se pretende, aqui, estimular a inadimplência dos usuários, até porque sabemos a necessidade de a concessionária arrecadar recursos para prestar à comunidade um serviço adequado, seguro e eficiente. Contudo, cuida-se de uma situação excepcionalíssima que, dada a sua própria natureza, precisa ser tratada de forma distinta”.
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