Justiça suspende anulação de 13 questões do Enem
Recurso do MEC atendido pelo desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima; as provas continuam vlidas na ntegra para todos os candidatos, exceto para os alunos do Colgio Christus; Ministrio Pblico Federal do Cear pode ainda recorrer
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - O Tribunal Regional Federal 5ª Região acolheu recurso do Ministério da Educação e suspendeu a anulação de 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio 2011. Agora, os itens só não vão valer para os 639 alunos do Colégio Christus de Fortaleza. A decisão foi do desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima. De acordo com ele, a solução de manter a prova para o País inteiro, inclusive para o Ceará, só recalculando os testes dos estudantes do Christus, é a mais razoável. Portanto, as 13 questões só serão invalidadas para os candidatos dessa escola.
“A liminar considerada atinge a esfera de interesses de cerca 5 milhões de estudantes, espraiando seus efeitos para o ingresso deles nas várias universidades públicas do país, com repercussão na concessão de bolsas, na obtenção de financiamentos e na orientação de políticas públicas. O assunto é grave e influi, sim, na organização da administração”, escreveu o desembargador. O Ministério Público Federal do Ceará ainda pode recorrer da decisão.
Entenda o caso
Ontem à tarde, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso contra a decisão da Justiça Federal de anular as 13 questões do Enem que vazaram. A AGU representa os interesses do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), braço do MEC responsável pelas provas.
Os mais de quatro milhões de candidatos do Enem seguem com mais dúvidas sobre a validade das provas do que sobre as próprias questões que responderam nos dias 22 e 23 de outubro. O Ministério Público Federal questionou o concurso por causa do vazamento de 13 questões em Fortaleza. O procurador federal Oscar Costa Filho recomendou que fossem anulados esses itens ou as provas de todos os candidatos. A Justiça Federal no Ceará acolheu o pedido e decidiu cancelar somente as questões.
O Ministério da Educação, no entanto, contestou essa anulação por atribuir o vazamento à etapa de pré-teste do Enem no Colégio Christus, da capital cearense. O MEC já havia determinado apenas o cancelamento das provas dos 639 estudantes da instituição. Porém, tanto o Ministério Público quanto a Justiça Federal no Ceará entenderam que as questões que vazaram podem ter sido compartilhadas não só entre esses alunos, mas com amigos deles e outros candidatos espalhados pelo País.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247