Justiça nega suspensão de incentivos para o Itaquerão
Ministério Público havia apresentado recurso alegando que a construção do estádio do Corinthians é ilegal, assim como a cessão do terreno onde ele é construído e a concessão de incentivos fiscais para as obras
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Fernando Porfírio _247 - A Justiça paulista negou liminar para suspender a emissão de incentivos fiscais para a construção do Itaquerão. A decisão foi tomada nesta terça0-feira (29) pela juíza Lais Helena Bresser Lang Amaral, da 2ª Vara da Fazenda Pública da capital. A magistrada negou recurso apresentado pelo Ministério Público. O promotor de Justiça Marcelo Milani disse que vai recorrer da decisão.
Na semana passada, o MP ingressou com ação civil pública contra o prefeito Gilberto Kassab (PSD) na qual acusa o chefe do Executivo paulista de mau uso do dinheiro público. O caso envolve a construção do Itaquerão, estádio que vai sediar a Copa do Mundo de 2014, e os incentivos fiscais necessários para o término da obra, prevista para ser entregue em dezembro de 2013.
"A construção é ilegal, a cessão do terreno é ilegal e a concessão dos incentivos fiscais também está fora lei. O Corinthians não é dono de nada", disse o promotor de justiça Marcelo Milani, autor do pedido entregue à Justiça. "A obra é uma ação entre amigos em prejuízo do povo, que pagará a conta", completou.
Na ação, o promotor de justiça ainda pede a suspensão imediata da concessão de incentivos fiscais de R$ 420 milhões e da isenção de tributos, estimada em R$ 42 milhões. Em pedido liminar, o MP quer que a Justiça condene o prefeito, o Corinthians e a Construtora Odebrecht a pagar multa de R$ 1.742 bilhão aos cofres públicos.
Na ação, o promotor sustenta que a lei municipal criada para conceder os incentivos fiscais e a isenção de tributo municipal (ISS) para a construção do estádio da abertura da Copa de 2014 serve apenas para atender interesses privados, causando prejuízo ao erário e "violando flagrantemente princípios constitucionais, tais como, moralidade, legalidade e especialmente, impessoalidade"'.
O promotor enviou ofício ao Ministério Público Federal com cópia de sua ação, para que seja analisada possibilidade do mesmo pedido ser feito na esfera federal, caso seja concedido ao Itaquerão o empréstimo de R$ 400 milhões da linha de crédito para arenas do Mundial oferecida pelo BNDES. O recurso ainda não foi solicitado. Por enquanto, a obra está sendo tocada com dois empréstimos-ponte obtidos pela construtora com bancos, no total de R$ 250 milhões.
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