Justiça nega recurso a Sombra, suspeito de matar Celso Daniel
Defesa do empresrio Srgio Gomes da Silva, acusado de envolvimento no crime contra o ex-prefeito de Santo Andr, em 2002, pediu a anulao da sentena de pronncia, que leva o ru a jri popular
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Fernando Porfírio _247 – O Tribunal de Justiça de São Paulo negou nesta quarta-feira (29) recurso apresentado pela defesa do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado de participação no sequestro e morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel. O crime ocorreu em janeiro de 2002. A decisão, por maioria de votos, foi da 11ª Câmara de Direito Criminal. Os advogados de Sombra pediam a anulação da sentença de pronúncia, que leva o réu a júri popular.
A pronúncia foi apresentada pelo o juiz Antonio Augusto Galvão de França Hristov, da 1ª Vara de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo. Oito pessoas são acusadas dos crimes. Até o momento, no entanto, apenas uma delas, Marcos Roberto Bispo dos Santos, foi a julgamento e condenado a 18 anos de prisão em regime fechado, em novembro de 2010.
A defesa do empresário se amparou em voto proferido pelo desembargador Aben-Athar que aceitou uma preliminar para anular a sentença de pronúncia e mandou ouvir novamente outros réus do processo. Com base no voto vencido, os advogados entraram com novo recurso sustentando a defesa tem direito de participar de todos os depoimentos, inclusive de corréus.
“O mais grave é que, no interrogatório dos corréus, não fomos autorizados a participar, é nulidade absoluta”, declarou o advogado Odel Mikael Jean Antun, do escritório do criminalista Roberto Podval, que defende Sombra. “A decisão do TJ contraria decisões já pacificadas nos tribunais superiores e ofende princípios constitucionais como o do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”, completou.
No caso, o Ministério Público sustenta que Sérgio Gomes foi o mandante do crime. Ele foi segurança do prefeito e, depois, seu assessor de confiança. Na noite em que Celso Daniel foi sequestrado, os dois estavam juntos, voltando de um jantar.
O empresário dirigia a Pajero do amigo em uma rua da periferia de São Paulo, quando foram cercados por vários homens. O grupo levou o prefeito e deixou o motorista do carro. Dois dias depois o corpo de Celso Daniel foi encontrado, com vários tiros, numa estrada de terra em Itapecerica da Serra.
O Ministério Público entrou no caso e apurou que Sergio Gomes da Silva integrava, à época dos fatos, uma quadrilha dedicada à prática de crimes contra a administração pública de Santo André e também contra particulares que concorriam com suas atividades empresariais. No entanto, as atividades do empresário encontraram em Celso Daniel forte resistência.
“Objetivando, então, eliminar aquele obstáculo colocado para impedir o avanço de suas atividades criminosas, que lhe rendiam vultosas importâncias, Sergio Gomes da Silva decidiu matar a vítima", afirmaram os promotores Roberto Wider Filho, Amaro José Thomé Filho, José Reinaldo Guimarães Carneiro e Melissa Kovac, que assinaram a denúncia contra o empresário.
Segundo a tese do Ministério Público, quando descobriu a amplitude do trabalho do grupo criminoso, Celso Daniel decidiu tomar providências para interromper as atividades ilícitas do grupo comandado por Sombra.
O MP sustenta que para tentar desviar a atenção sobre sua ativa participação nos fatos, Sergio Gomes da Silva optou pela elaboração de engenhoso plano de ataque. A estratégia consistia na simulação de um crime comum de seqüestro urbano. Para executar o plano, Sombra contou com a colaboração de um amigo experiente nessas questões, Dionísio de Aquino Severo, que foi estrategicamente resgatado de um presídio.
A Promotoria diz que o crime foi cometido mediante pagamento de quantia não especificada. O brutal assassinato foi praticado com uso de recursos que impossibilitaram a defesa da vítima, pois contou com a participação de mais de dez pessoas fortemente armadas e com a colaboração de Sergio Gomes.
A morte da vítima foi idealizada e encomendada por Sergio Gomes da Silva para assegurar a execução de outros crimes que ele e outras pessoas estavam praticando contra a administração pública de Santo André. Tais crimes eram combatidos pelo Prefeito, que se transformou em obstáculo e por isso deveria ser eliminado.
Na semana passada, o juiz Antonio Hristov marcou para 10 de maio o júri popular de cinco acusados de envolvimento na morte do prefeito. Os réus são apontados pelo Ministério Público por participação direta no crime. O processo contra sombra foi desmembrado e aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o poder de investigação do Ministério Público.
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