Justiça nega em definitivo habeas corpus a Dirceu
Decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou nesta quarta-feira, 22, por unanimidade, o recurso impetrado pela defesa do ex-ministro José Dirceu pela concessão de um habeas corpus preventivo; Dirceu teme ser preso pelo juiz Sérgio Moro nas investigações da operação Lava Jato; de acordo com o juiz federal Nivaldo Brunoni, que já havia negado pedido da defesa do ex-ministro, o fato de Dirceu ser apontado no depoimento de Milton Pascowitch não resultará necessariamente na sua prisão processual; como o agravo regimental foi negado por unanimidade, o processo está encerrado
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247 - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quarta-feira, 22, por unanimidade, o recurso impetrado pela defesa do ex-ministro José Dirceu pela concessão de um habeas corpus preventivo.
O juiz federal Nivaldo Brunoni já havia negado um pedido da defesa do petista no dia 8 de julho. O habeas corpus preventivo foi impetrado no dia 2 de julho, após virem à tona os primeiros elementos da delação do lobista Milton Pascowitch, que teria aproximado a empreiteira Engevix do PT. O ex-ministro teme a decretação da prisão pelo juiz Sergio Moro, que julga inquéritos e ações penais da Operação Lava Jato.
De acordo com o magistrado, o fato de Dirceu ser investigado e apontado no depoimento de Pascowitch não resultará necessariamente na sua prisão processual. "Até mesmo em face do registro histórico, as prisões determinadas no âmbito da Operação Lava-Jato estão guarnecidas por outros elementos comprobatórios do que foi afirmado por terceiros", avaliou.
A defesa pediu reconsideração e, diante de nova negativa do magistrado, interpôs agravo regimental que permite uma reavaliação pela 8ª Turma, que cuida da Operação Lava-Jato. Como o agravo regimental foi negado por unanimidade, o processo está encerrado.
A defesa ainda relatou o estado em que se encontra Dirceu, "já com seus 70 anos e rotulado indelevelmente de inimigo público, não aguenta mais a situação a qual é submetido diariamente". A petição também recorre ao comportamento do ex-ministro durante o julgamento do processo do mensalão.
"O peticionário respondeu à ação penal 470 ('mensalão') em liberdade, jamais demonstrando intenção de fugir ou de qualquer forma frustrar a aplicação da lei penal. Inclusive, após o trânsito em julgado do caso e com a expedição de mandado de prisão pelo E. Supremo Tribunal Federal, apresentou-se espontaneamente para ser preso, e vem cumprindo rigorosamente sua pena."
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