Justiça mantém bloqueados bens de Paulo Maluf e família
Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido de suspensão do bloqueio de bens, determinado em 2004 como consequência de uma ação civil pública por improbidade administrativa que pedia a devolução de R$ 5 bilhões aos cofres públicos
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Fernando Porfírio _247- O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, nesta segunda-feira (16), pedido do ex-prefeito Paulo Maluf (PP) e de sua família para suspender o bloqueio de bens. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Público que também manteve indisponíveis os bens da mulher, Sylvia Maluf, dos filhos, Flávio Maluf e Ligia Maluf e do genro, Maurílio Miguel Cury.
A devassa inclui dados bancários e fiscais dos Maluf, que são alvo da mais extensa investigação sobre improbidade já realizada pelo Ministério Público paulista. A decisão desta segunda-feira confirma liminar de dez páginas, da juíza Renata Coelho Okida, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
O Ministério Público suspeita que Maluf teria usado pessoas físicas jurídicas para movimentar fortunas na Ilha de Jersey, em Londres, Paris, Luxemburgo e Suíça (Genebra e Zurique). Esse dinheiro teria sido desviado, de acordo com promotores de justiça, das obras da avenida Águas Espraiadas.
Paulo Maluf afirma não possuir ativos no exterior. O recurso (agravo de instrumento) julgado pelo Tribunal de Justiça foi mais uma tentativa da defesa para neutralizar a quebra do sigilo. Os advogados argumentaram que seus clientes estão com os bens indisponíveis por quase oito anos e que "não havia sentido na manutenção de uma medida por um período tão longo".
A indisponibilidade de bens foi determinada, em 2004, pela juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital, Renata Okida. A magistrada atendeu reclamação do Ministério Público que, numa ação civil pública de improbidade administrativa pede que sejam devolvidos aos cofres públicos R$ 5 bilhões.
Na ação, o MP acusa o ex-prefeito e mais 36 pessoas por enriquecimento ilícito e improbidade administrativa por suposto desvio de verba pública durante a segunda gestão de Maluf na prefeitura (1993-1996).
A partir da movimentação financeira dos investigados, o Ministério Público disse que os envolvidos podem ter extorquido 440 milhões de dólares, que teriam sido remetidos ao exterior. Por conta disso, o processo, somando a multa estipulada, pede que sejam devolvidos US$ 1,78 bilhão.
Segundo o MP, Maluf e o ex-secretário de Obras Reynaldo de Barros exigiam propinas das empreiteiras. Essas empresas subcontratavam pequenas e médias empresas para emitir notas e faturas falsas. Esses valores eram encaminhados a doleiros que, por sua vez, depositavam os recursos em contas fantasmas até o dinheiro chegar ao exterior, via Banestado, aos Estados Unidos, para posteriormente serem enviados à Suíça.
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