Justiça libera Habite-se para a conclusão do Bahamas
A corte paulista concedeu mandado de segurança ao empresário Oscar Maroni, conhecido por atuação na área de entretenimento adulto, liberando o funcionamento da casa, sob a alegação de que o município não pode tomar decisões técnico-administrativas com base em princípios morais
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Fernando Porfírio _247 - Acabou a queda de braço entre o prefeito Gilberto Kassab (PSD) e o empresário Oscar Maroni. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, nesta quarta-feira (30), cassar decisão administrativa que negava o Habite-se para a conclusão do hotel e boate Bahamas, na zona sul paulistana.
Maroni é conhecido por sua atuação na área de entretenimento adulto, pecuária, hotelaria, além de ser o editor das revistas Penthouse e Hustler. É mais notório, ainda, pelas polêmicas e por ser dono da Bahamas Night Club, a luxuosa casa de entretenimento adulto da capital paulista.
A corte paulista concedeu mandado de segurança ao empresário liberando o funcionamento da casa. Segundo o tribunal, o município não pode tomar decisões técnico-administrativas com base em princípios morais.
Em traje esporte e de brincos na orelha, Maroni destoava do ambiente formal do Órgão Especial da corte que na mesma sessão apreciava o caso que decidia o futuro de quatro desembargadores, acusados de furarem a fila das antecipações milionárias. Despachado, desfilava impaciente com a demora para o julgamento de seu recurso.
Maroni entrou com mandado de segurança no tribunal alegando que tinha direito líquido e certo de obter o documento que garantia o funcionamento de sua nova casa de luxo. Disse que obteve todos os pareceres técnicos para a continuidade da obra, inclusive aqueles emitidos pela própria Prefeitura.
Entretanto, pronta a reforma, a Corregedoria do município negou o Habite-se necessário para a ocupação do prédio. Segundo o empresário, o caso foi avocado pelo prefeito Gilberto Kassab que, de ofício, negou a liberação. O argumento apontado pelo chefe do Executivo para o embargo foi o de que no local serviria para "atividades imorais".
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