Justiça Federal nega ação de Bolsonaro para evitar multa recebida por não usar máscara na pandemia
Decisão por manter a penalidade imposta a Jair Bolsonaro foi da 2ª Vara Federal de Presidente Prudente
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247 - A 2ª Vara Federal de Presidente Prudente considerou improcedente uma ação movida por Jair Bolsonaro (PL) visando suspender uma multa por não utilizar máscara de proteção contra o coronavírus durante uma viagem que fez ao interior paulista, em 2021.
“Segundo a decisão, Bolsonaro não conseguiu afastar a legitimidade do ato administrativo que o puniu por infração sanitária, em 31 de julho de 2021”, diz a coluna do jornalista Ancelmo Gois. O valor da multa pelo não uso da máscara era de R$ 552,71.
Ainda segundo a reportagem, “Bolsonaro adotou diversos argumentos, como o fato de não ter sido notificado no ato da punição e que o Estado de SP não teria competência para puni-lo. Todos os argumentos foram negados pelo juiz responsável”.
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