Justiça fecha o cerco contra comércio ilegal
Lojistas queriam impedir a Prefeitura de So Paulo de lacrar estabelecimentos que vendem produtos de origem duvidosa e sem nota; pirataria, que tem na 25 de Maro um de seus santurios, movimenta mais de R$ 30 bilhes
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Fernando Porfírio _247 - O Tribunal de Justiça negou liminar à Federação dos Lojistas de São Paulo. A entidade pretende proibir a ação da Guarda Civil Metropolitana na repressão à pirataria no comércio ambulante da capital paulista. A Federação alega que não compactua com o comércio irregular e ilegal, diz que trabalha para acabar com a venda de produtos falsificados, mas aponta que o trabalho de repressão deve ser feito pelas polícias civil, militar e federal.
Os lojistas se voltam contra o Decreto 52.432/11 e uma resolução da Prefeitura que dá poderes a Guarda Civil para lacrar lojas e apreender produtos de origem duvidosa. Cansada de enxugar gelo, a prefeitura decidiu no início do ano passado tomar a dianteira para fechar o cerco ao comércio ilegal que prolifera em regiões como a 25 de Março, Brás e Pari.
A entidade dos dirigentes lojistas entrou com ação judicial alegando ser o decreto e a resolução inconstitucionais. O caso aguarda julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Mas o desembargador Ênio Zuliani, relator do processo, negou o pedido liminar para impedir as ações da GCM. Para ele, as ações da guarda estão sendo feitas dentro da legalidade.
“A responsabilidade municipal não se limita a expedir alvarás de funcionamento, mas, sim, o de cuidar para que o conteúdo dessas liberações não contribua para aumentar a insegurança e a ilicitude, constituindo ponto de partida para ameaça ao patrimônio e a incolumidade das pessoas”, afirmou Zuliani. Para o desembargador paulista, o combate à pirataria faz parte do serviço que deve ser prestado aos cidadãos pelo município.
A estimativa é de que por ano a venda de produtos ilegais movimente 30 bilhões de reais na Grande São Paulo. Esse comércio impede que os cofres públicos deixem de arrecadar cerca de 400 milhões de reais em impostos, segundo dados da Receita Federal. Também perdem os lojistas que pagam tributos e as empresas que tem suas marcas grosseiramente copiadas. A prefeitura aponta que hoje existem apenas 2.500 camelôs cadastrados na capital.
Dependendo da localização, um ponto de venda de comércio de mercadorias ilegais pode custar R$ 500 mil. Na chamada “Feirinha da Madrugada”, estima-se que o faturamento mensal possa chegar a R$ 200 milhões. É um faturamento de fazer inveja a shopping center.
Tanto dinheiro atraiu a atenção de peixe grande. Não é à toa que o Ministério Público investiga denúncia do envolvimento de políticos do PR, entre eles o deputado Valdemar Costa Neto e o ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, no comando do esquema de propina cobrada dos ambulantes. Os acusados negam.
Os camelôs afirmam que no comércio de rua é possível tirar de R$ 2 mil a R$ 3 mil líquidos nos dias de melhor movimento, as madrugadas de segunda-feira, terça-feira e sábado. Os chineses são os que mais lucram com o comércio de roupas. Outros que se destacam nesse setor são os bolivianos, paraguaios e peruanos.
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