Justiça determina que IBGE inclua questões sobre LGBTQIA+ no Censo 2022
Decisão acolheu pedido do MPF, que alegou que tais questões são importantes para a criação de políticas públicas destinadas a este público
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247 - O juiz Herley da Luz Brasil, da Justiça Federal do Acre, determinou nesta sexta-feira (3) que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inclua questões sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo Demográfico de 2022.
Segundo site Metrópoles, a decisão, em caráter liminar, determina que o IBGE comunique à Justiça, em até 30 dias, as providências tomadas e planejadas para cumprir a resolução do juiz federal.
O magistrado atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que em março entrou com uma ação civil refutando a falta de questões sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo Demográfico. O MPF afirma que “a informação estatística cumpre um significativo papel instrumental na efetivação de políticas públicas. Contudo, no caso dessa população, os levantamentos não contam com uma coleta de cobertura nacional e com reduzida capacidade de desagregação por grupo sociodemográfico”.
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