Justiça decreta fim da greve da PM e dos bombeiros no Ceará

A paralisao teve incio no dia 29 de dezembro, com adeso de 10 mil militares. A multa ser de R$ 15 mil por dia em caso de descumprimento da ordem judicial

Justiça decreta fim da greve da PM e dos bombeiros no Ceará
Justiça decreta fim da greve da PM e dos bombeiros no Ceará (Foto: FÁBIO LIMA/DIVULGAÇÃO)


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A desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do CE (TJ-CE), determinou, na noite desta segunda-feira, o fim da greve, que teve início no último dia 29, dos cerca de 10 mil policiais militares e bombeiros em todo o Estado.

O militar que descumprir a decisão poderá ser multado em R$ 500 por dia. A multa para cada associação envolvida na paralisação será de R$ 15 mil por dia em caso de descumprimento da ordem judicial. Consta ainda na decisão, a determinação a cada militar e a cada uma das associações que se abstenham de praticar quaisquer atos no sentido de descumprir ou dificultar o cumprimento da decisão judicial.

A categoria reivindica escala de 40 horas semanais, promoções e reajuste salarial de 80% até o fim de 2015, além de anistia a todos os policiais que participam do movimento.

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"Não se pode perder de vista a supremacia do interesse público e a necessidade de se dar continuidade ao serviço essencial, assegurando o atendimento sem prejuízo à comunidade. A meu sentir, a medida de prudência é a opção pela continuidade do serviço de segurança pública, a ser prestado pelos militares do Estado do Ceará", justificou a desembargadora.

O governador Cid Gomes chegou a decretar situação de emergência em todo o Estado por causa da paralisação da PM e dos bombeiros. Para garantir a segurança nas ruas de Fortaleza, durante o réveillon, foi convocado reforço da Força Nacional de Segurança e do Exército. O estado de emergência foi adotado por causa da situação de "anormalidade e instabilidade institucional".

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