Justiça decide que Forças Armadas devem reintegrar militar trans afastada
A cabo Allanis Costa foi afastada da Marinha por seis anos, após ter comunicado a seus superiores sobre sua transição de gênero
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247 - A juíza Ana Carolina de Carvalho, da 1ª Vara Federal de Magé (RJ), determinou que a cabo Allanis Costa, afastada da Marinha desde 2015, quando comunicou a seus superiores sobre sua transição de gênero, seja readmitida pelas Forças Armadas. A operadora de sonar da Marinha brasileira, onde ingressou em 2010, havia sido enviada para a reserva por ser transexual. As informações são do jornalista Lauro Jardim, do Globo.
A pena para as Forças Armadas é de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento da decisão. A juíza determinou que a aposentadoria da cabo deverá ser revertida e que ela deverá ter assegurado o direito de progredir na carreira, se estiver apta para tal.
A decisão prevê, ainda, que a militar deverá ser identificada pelo nome social, o que a Marinha negava. A defesa de Allanis Costa foi promovida pela advogada transexual Maria Eduarda Aguiar da Silva.
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