Justiça decide: Beira-Mar não sai do RN
O criminoso permanecer na Penitenciria Federal de Mossor. Isso impedir que ele continue liderando o Comando Vermelho?
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Por Fernando Porfírio, 247 - Beira-Mar fica em Mossoró. O mais poderoso líder do tráfico de drogas no País ganhou residência fixa. A justiça federal decidiu que o chefão do Comando Vermelho, Luiz Fernando da Costa, permanecerá na Penitenciária Federal do Rio Grande de Norte, em Mossoró. A desembargadora Nilséa Maria Barbosa Maggi entendeu que o presídio é o mais seguro para abrigar o traficante. Beira-Mar e outros cinco detentos foram transferidos em fevereiro do presídio federal de Catanduvas, no Paraná, para o Rio Grande do Norte. Eles foram levados para a penitenciária de Mossoró em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) fretado pela Polícia Federal. A transferência faz parte de um sistema de rodízio aplicado ao traficante desde 2006.
A unidade de Mossoró é uma das cinco penitenciárias federais do Brasil e a única no Nordeste. O presídio, que tem capacidade para abrigar 208 homens e área coberta de 13 mil metros quadrados, fica localizado no Complexo Mário Negócio, a cerca de 15 quilômetros do centro da cidade de Mossoró. De acordo com a Polícia Federal, depois de mais de uma década em presídios de segurança máxima, Beira-Mar continua dando as cartas na maior facção criminosa do país. O traficante comanda a organização de dentro do presídio e estruturou uma rede criminosa que compra droga fora do Brasil e a transporta para o Rio de Janeiro.
A briga para a permanência de Beira-Mar no presídio de Mossoró começou em fevereiro, quando ele foi transferido do presídio de Catanduvas, no Paraná. O Depen (Departamento Penitenciário Nacional) alegou à Justiça que havia risco de o traficante ser resgatado por criminosos vindos do Paraguai, onde Beira-Mar montou uma rede de tráfico de drogas. A Justiça do Rio Grande do Norte havia autorizado, na época, a entrada de Beira-Mar na penitenciária, mas dias depois o juiz-corregedor Mario Jambo determinou que o traficante fosse transferido, alegando que falhas estruturais colocavam em risco a segurança da unidade.
A AGU (Advocacia Geral da União entrou com um mandado de segurança e, na sexta-feira (18), a desembargadora Nilcéa Maria Barbosa Maggi decidiu que Beira-Mar fica em Mossoró. A desembargadora assegurou que a penitenciária de Mossoró é a mais segura (dentre as unidades federais) para abrigar Beira-Mar e mais cinco criminosos. Segundo ela, o presídio “é o mais afastado das fronteiras” e “por existirem ameaças concretas da investida de criminosos vindos do Paraguai com o objetivo de resgatar" os presos. Segundo ela, “os defeitos na construção do presídio não representam qualquer falha de segurança”.
Conforme relatório da AGU, a transferência dos detidos do Paraná para Mossoró custou R$ 75 mil aos cofres públicos, mais as diárias de 20 agentes de escolta. Segundo a desembargadora, só a remoção dos presos já representa um risco e um gasto desnecessários. A desembargadora entendeu também não ser atribuição do juiz Mario Jambo determinar em qual unidade Beira-Mar deve ficar, e sim do Depen. Na sua decisão, Nilcéa Maggi afirma que os problemas estruturais no presídio de Mossoró encontram-se na “vivência Charlie” que está desocupada, e não nas dependências onde estão os presos, a “vivência Alfa”. Esta ala, a única ocupada, tem capacidade para 52 detentos, mas possui atualmente 36, conforme o Depen.
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