Justiça confisca R$ 2,18 milhões de governador do Pará e mais 10 por suspeita de irregularidades no combate à pandemia
Confisco de R$ 2,18 milhões das contas bancárias de 11 réus, incluindo o governador do Pará, Hélder Barbalho, foi determinado pela juíza Marisa Belini de Oliveira, da 3ª Vara de Fazenda de Belém
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247 - Juíza Marisa Belini de Oliveira, da 3ª Vara de Fazenda de Belém, determinou o confisco de R$ 2,18 milhões das contas bancárias de 11 réus, incluindo o governador do Pará, Hélder Barbalho (MDB), no âmbito de uma operação que apura supostas irregularidades e desvios de recursos no enfrentamento à pandemia de Covid-19. Segundo reportagem do UOL, a magistrada negou o pedido do Ministério Público para que o governador fosse afastado do cargo.
Barbalho e os demais réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral de Justiça por improbidade administrativa na contratação de 1,6 mil bombas de infusão, que teriam custado R$ 8,4 milhões aos cofres públicos. Segundo a denúncia, houve direcionamento para que o contrato fosse celebrado com a empresa SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletrônicos Ltda.
"Helder Zahluth Barbalho (...) negociou e efetivamente concluiu uma contratação milionária, diretamente em seu gabinete, de empresa cujo representante mantinha relações próximas consigo, sem submeter previamente o instrumento e as condições da negociação aos setores competentes, para que fizessem pesquisa de preço ou verificação da qualidade do produto e da habilitação técnica da empresa", diz o Ministério Público na denúncia.
Para a magistrada, a situação, "por si só, autoriza, a indisponibilidade dos bens dos requeridos, haja vista os fortes indícios de desrespeito à legislação no procedimento de dispensa de licitação e formalização do contrato para a aquisição das bombas".
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