Juíza manda ministro da Defesa tirar do ar nota que defendeu golpe de 1964
De acordo com a juíza da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Moniky Mayara Costa Fonseca, o ministério da Defesa, comandado por Fernando Azevedo e Silva, "é nitidamente incompatível com os valores democráticos insertos na Constituição de 1988"
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247 - A juíza da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Moniky Mayara Costa Fonseca, determinou que o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, retire do site do ministério na internet a nota de 30 de março que defendeu o golpe de Estado de 1964. O prazo para o cumprimento da decisão é de cinco dias. Segundo a magistrada, a nota "é nitidamente incompatível com os valores democráticos insertos na Constituição de 1988".
No texto, o ministro afirma que o golpe de 1964 foi um "marco para a democracia brasileira".
A juíza apontou que a nota "não possui caráter meramente informativo de um acontecimento histórico ocorrido no Brasil e não representa apenas um relato do movimento de 1964, com finalidade educativa ou meramente retrativa".
"A ordem do dia prega, na realidade, uma exaltação ao movimento, com tom defensivo e cunho celebrativo à ruptura política deflagrada pelas Forças Armadas em tal período, enaltecendo a instauração de uma suposta democracia no país, o que, para além de possuir viés marcantemente político em um país profundamente polarizado, contraria os estudos e evidências históricas do período", escreveu a magistrada.
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